“Estamos a cerca de 130 dias do processo eleitoral, e lamentamos que a professora Lucineide já tenha chegado a esse ponto”. Não é possivel que as divergências, críticas e oposições de idéias, de trabalhos e argumentos, sejam decididas dessa forma. A gente espera que fatos como esse não mais aconteçam, principalmente vindo de quem veio - da secretária municipal de educação. “Ora, no mínimo o que ela tem que ter é educação”, afirmou o vereador Matias Júnior.

Caco Barbosa.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santarém no seu artigo 120, o vereador que não comparecer a uma ou varias sessões, perderá o direito ao salário correspondente fazendo-se o calculo proporcionalmente ao numero de ausência, tomando por base o total de sessões ordinárias realizadas no mês. A ausência somente pode ser justificada mediante apresentação de atestado médico, antes que se encerre a sessão, salvo os casos apresentados e aceitos pela Mesa Diretora. Teoricamente, o vereador que ultrapassar 25% de faltas permitidas, além de não receber o salário, também corre o risco de perder o mandato.

Seguindo este raciocínio, a reportagem do A Cidade fez um levantamento sobre o número de falta de cada parlamentar este ano e constatou que o vereador Evaldo Cunha esteve ausente em 44 sessões ordinárias, só no mês passado, o petista deixou de comparecer para “trabalhar” a 15 sessões. Em todos os meses, de fevereiro a dezembro ele faltou. Beth Lima (28 faltas) e Reginaldo Campos (23 faltas) completam a tríade dos maiores gazeteiros de 2007. Os mais atuantes, por assim dizer, este ano foram: Valdir Matias Jr. (7 faltas); Erasmo Maia (9 faltas); José Maria Tapajós (15 faltas); Luiz Alberto (15 faltas); Emir Aguiar (15 faltas); Rivelino Mota (18 faltas); Ruy Corrêa (20 faltas); Marcela Tolentino (21 faltas) e Odete Costa (22 faltas).

De acordo com a assessoria do vereador Evaldo, em algumas sessões, o parlamentar precisou se ausentar porque teve problema de saúde. O mês de novembro praticamente ele não compareceu. O mais curioso nisso tudo é que mesmo assim, o pagamento do edil saiu normalmente.

Caberia um pedido de cassação do mandato do parlamentar, que esta ganhando sem trabalhar. Se bem que não faz muita diferença sua presença em plenário, já que ele é um dos parlamentares que pouco se manifesta durante as sessões.

Esta matéria teve como fonte o boletim informativo oficial da Câmara de Vereadores que indica os nomes dos vereadores ausentes às sessões.

“O Presidente Bush vem ao Brasil com o objetivo de estabelecer com o Governo brasileiro uma parceria para a produção de etanol em alta escala. É importante, Sr. Presidente, que esse processo se dê, mas tenho minhas dúvidas e sou um pouco pessimista. Receio que os Estados Unidos estejam iniciando uma fase pós-petróleo, uma vez que o Presidente Bush não só decidiu explorar petróleo no Alasca, como também se recusou a assinar o Protocolo de Kyoto. Mas há outro ponto nas nossas relações merecedor de discussão: a questão nuclear. Se de um lado o Brasil defende o Tratado de Não-Proliferação Nuclear e foi o primeiro a adotar as medidas da ONU para restringir os passos do Irã em direção a essa tecnologia, de outro, o Governo norte-americano acaba de lançar nova geração de ogivas nucleares e adota a política ambivalente de estimular a produção nuclear da Índia, por exemplo. É necessário que o Brasil observe bem esses pontos.”

” Compete a nós criar uma comissão que desvende esse problema, que contribua com o Governo, sim, porque a segurança do espaço aéreo brasileiro não é questão de governo ou oposição, mas nacional, e temos de nos envolver com isso. O medo do Governo ou a sensação do Governo - se não quiserem usar a expressão “medo” - de que a CPI poderia prejudicá-lo, de que poderia ter um desfecho policial é infundado. A CPI jamais poderia explorar isso politicamente de forma negativa. Argumentou-se aqui com a CPI do fim do mundo. Mas a CPI do fim do mundo não derrotou o Governo. Pelo contrário. Em certos momentos, a CPI do fim do mundo ajudou-o. A verdade é que nós, assim como a opinião pública brasileira, estamos maduros o bastante para sentir que quem tira proveito político de uma CPI, quem se transforma em algoz, acaba se desgastando muito mais do que as vítimas. Isso é claro. (…) Podemos continuar aqui discutindo o PT contra o PSDB, mas essa é uma discussão ilusória. Eles não são o centro do Brasil. O centro do Brasil é o povo brasileiro. São as 40 milhões de pessoas que voam nos aviões brasileiros. São essas que devemos mirar: um processo que nos leve a contribuir para que o Brasil não perca o seu status de nº 1 junto com outros países no ranking internacional. Essa é a nossa preocupação. “

“Digo à Oposição que partiu que não é uma boa tática deixar o plenário, a não ser por alguns momentos. Deixar o plenário é, no fundo, repetir a tática da Oposição venezuelana, que diz: “Eles são autoritários, eu vou embora”. Estou acostumado a enfrentar cadeia. Só saio se me banirem pelo exílio. Vou continuar lutando nesta Casa para que impere a racionalidade, mas é hora de os quadros políticos do Governo darem as caras. O Governo tem gente inteligente. Tem gente que sabe, no fundo da sua inteligência política, que é pior sufocar uma CPI do que deixá-la andar. Mesmo porque quanto mais CPIs inócuas houver, menor possibilidade terá o Governo de ser questionado. A própria ditadura militar descobriu isso. (…) Desejo que a racionalidade impere no Congresso Nacional, porque aqui é o seu espaço. Se, na Bolsa de Valores, as pessoas começarem a correr e a gritar, eu entenderei, porque ali não é o espaço para discussão democrática e racional. Mas o Congresso Nacional é esse espaço. Quando os quadros políticos, por medo, por preocupação com sua carreira, por vontade de não constranger, afastam-se do debate, da negociação e da articulação e deixam entrar os apologistas do Governo, inicia-se uma crise. Precisamos de gente do Governo que seja inteligente o bastante para dizer que isso é melhor para o Governo - ainda que não ache que seja isso no momento. É disso que estamos precisando e é o que esperamos dos companheiros do Governo.”

“Hoje a classe média, que não quer saber do que se passa aqui, apenas diz: “Aquilo lá, nós podemos tratar com indiferença. Podemos tratar com indiferença tudo o que se passa na política brasileira, porque os políticos se descolaram da realidade”. Essa, porém, é uma situação provisória. Será impossível o País conviver com um sistema político que não representa estímulo ao avanço, mas, ao contrário, um obstáculo ao avanço. Não será mais possível para o capitalismo brasileiro conviver com esse processo de corrupção, porque ele ameaça a base do capitalismo. Muitos companheiros da Esquerda pensam que a corrupção é inerente ao capitalismo e que lutar contra a corrupção sob o capitalismo é enxugar o gelo. Essa é uma afirmação verdadeira. (…) [Mas] é importante destacar que a corrupção no capitalismo mina as relações. O próprio capitalismo precisa de um mínimo de confiança recíproca para poder se desenvolver. Estamos em profundo impasse, para o qual é preciso uma resposta institucional. É preciso uma resposta de todo o sistema político. Do contrário, vamos perecer ou sair.

Principais projetos apresentados:

479/2007 - Dispõe sobre o sistema de vigilância das emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa.

38/2007 (PEC) - Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.