Participaram da reunião, a prefeita Maria do Carmo, o presidente da Câmara de Vereadores de Santarém, José Maria Tapajós, e o secretário municipal de Governo, Inácio Correa.Também no encontro, houve o anúncio pelo Conselho Gestor de que R$ 11,5 milhões serão liberados para a realização dos trabalhos da etapa 8 em Santarém.

Com informações Ascom PMS

   “É um investimento importante, pois é uma energia limpa, em comparação com as termelétricas que queimam óleo diesel, queimam carvão, poluindo o meio ambiente, agravando o aquecimento, através do efeito estufa. As hidrelétricas, por outro lado, são menos poluente, mas a sua construção tem que levar em conta a legislação ambiental, o respeito as populações tradicionais, os ribeirinhos, para que a gente desenvolver, mas, sobretudo, respeitando a cultura e o povo amazônico”, argumenta o parlamentar.

Além de Belo Monte, Matias Jr. citou a precariedade da Rodovia Transamazônica. O vereador pode comprovar “in loco” a falta de manutenção da rodovia. “No último final de semana nós fizemos a viagem de carro de Belém a Santarém e pudemos comprovar que a rodovia está muito ruim. Em algumas partes há asfalto, conservado pelos municípios que ficam a margem, como Uruará. Mas no geral ela está intrafegável, as pontes de madeira estão em péssimo estado e isso prejudica o escoamento da produção e o desenvolvimento econômico da região”, observa o vereador.

Inicialmente, nesta nova fase, os serviços irão começar pelas comunidades dos assentamentos Tapera Velha, Ituqui (terra firme) e Bueru; pela região Sul de Mojuí dos Campos e pela região de Santarém Miri. Amanhã (27), a empresa ETE, responsável pela execução da obra, receberá os postes de luz e juntamente com equipes da prefeitura, iniciará os trabalhos. “Começaremos pela comunidade de Guaraná, na Santarém Curuá-Una, em direção a Santarém Miri. Serão realizados em um primeiro momento, cerca de 2.600 atendimentos do Luz para Todos, só nessas regiões, mas essa etapa contempla muito mais comunidades”, explicou a prefeita Maria do Carmo.

Sobre as regiões do Lago Grande, Arapixuna e Arapiuns, também incluídas na etapa 8, mas cujo início dos trabalhos não foi autorizado ainda, Maria do Carmo falou sobre o que está sendo feito. “Estou dialogando com o Conselho Gestor do programa e mostrando a necessidade de que os serviços iniciem em curto espaço de tempo também nessas regiões. No Arapiuns, por exemplo, existem comunidades indígenas que precisam dos benefícios imediatos, proporcionados pela energia elétrica. Estou confiante de que conseguiremos obter autorização para início dos trabalhos o quanto antes”, afirmou. Com informações da PMS e Ascom Valdir Matias Jr.

Pela proposta, as distâncias entre dois estabelecimentos semelhantes ficariam equiparadas em uma distância mínima de 200 metros de raio e a 300 metros de raio de escolas, hospitais, centros de saúde, asilo, quateis, etc. Segundo o parlamentar, a emenda visa reparar um distanciamento desnecessário, desde da criação da lei, e que vinha causando transtornos a empresários de revendedoras de combustíveis automotivos, impossibilitando investimentos na área.

Para Matias Jr., a adequação da lei à atual realidade funcional dos estabelecimentos possibilita mais investimentos e eleva o nível de concorrência, tornando-se vantajosa para o município, pelo fato de não onerar ônus aos cofres públicos, e principalmente para o consumidor que terá diversas opções na hora de abastecer seu veículo.

   O projeto de emenda à lei 17.400/2002 encontra-se na 2ª Comissão Permanente da Câmara Municipal de Santarém.

Ascom Valdir Matias Jr.

Veja as mudanças requeridas pelo vereador.

Emenda: Altera texto redacional no art. 2º, item II; e suprimir inciso VII, do art. 3º e o § único do mesmo artigo da Lei Municipal nº 17.400/2002, no, que dispõe sobre a construção e funcionamento de Postos revendedores de Combustíveis Automotivo no âmbito do Município de Santarém  e dá outras providências.

Art. 1º – Fica alterado o art. 2º, item II, bem como suprimir o inciso VII, do artigo 3º e o § único do mesmo artigo da Lei Municipal nº. 17.400/2002, ficando com o seguinte texto redacional:

”Art. 2º-……………………………………………………………..

I-             ……………………………………………………………………………………………………………..

II-            O local pretendido para construção do referido Posto, deverá resguardar uma distância mínima de 200 metros do raio de outro estabelecimento semelhante, e a 300 metros de raio para escolas, hospitais, casas de saúde, asilos e quartéis.”

“ Art. 3º”. ………………………………………………………..

I-…………………………………………………………………………………………………………………

II-……………………………………………………………………………………………………………….

III-………………………………………………………………………………………………………………

IV-…………………………………………………………………………………………………………….

V-……………………………………………………………………………………………………………..

VI-…………………………………………………………………………………………………………….

VII – Suprimir

Parágrafo Único – Suprimir.”

Art. 2º – Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém,        de maio de 2010.

VALDIR MATIAS JR.

Vereador – PV

O gerente do Departamento de Serviços Técnicos da Rede Celpa, Álvaro Bressan, explicou que atualmente o “Luz para Todos” atende a aproximadamente 1,7 milhão de consumidores em uma área de 1.247.689 km², cobrindo todos os 144 municípios do Pará. Bressan demonstrou as etapas já concluídas e outras em fase de execução e as que estão programadas a iniciar, totalizando os investimentos orçados em aproximadamente 65 milhões de reais.

   O deputado Alexandre Von (PSDB) afirmou que apesar dos investimentos previstos, as obras estão atrasadas e as obras não atenderam a demanda de Santarém nos anos de 2008 e 2009.

   O vereador Valdir Matias Jr. (PV) questionou os procedimentos utilizados pela rede Celpa sobre os níveis de tensão. O parlamentar abordou questões pontuais referentes ao cronograma das obras, que estão atrasadas. Apesar dos atrasos, Valdir citou avanços, que incluíram cerca de 80 comunidades santarenas no Comitê Gestor das obras.

“A grande dificuldade hoje é o atraso das obras. Atualmente a fase de execução das obras está na etapa 7″, reitera o parlamentar.

   O líder do PV comentou também sobre as frequentes oscilações na rede, que têm provocado prejuízos à população e à economia. “Até esta Casa vem sofrendo com as constantes quedas, impedindo, algumas vezes, que nossos discursos  sejam  gravados”, ressalta.

   O vereador cobrou agilidade da rede Celpa quanto a liberação de projetos energéticos, para empresas que desejam se instalar no município. Na opinião de Matias Jr., a demora na liberação de projetos impedem a geração de emprego e renda, travando o desenvolvimento de Santarém. O parlamentar lembrou que para resolver esta situação é necessário haver um responsável em Santarém.

Ascom Valdir Matias Jr.

   Serão debatidas as ações do “Luz para Todos”, bem como a necessidade de melhorar e analisar projetos de engenharia encaminhados à Rede Celpa, que dado a inexistência de um núcleo em Santarém tem causado sérios transtornos a pequenos e médios empresários e produtores rurais, causando entraves burocráticos e demora na autorização e energização. Atrapalhando com isso o desenvolvimento do município pela demora no atendimento à população.

Ascom Valdir Matias Jr.

O grande ponto das discussões entre os parlamentares e a gerência da Celpa girou em torno das chamadas “quedas de energia” ou oscilações, que vêm provocando transtornos aos comerciantes. Os parlamentares foram unânimes ao afirmar que o serviço oferecido não satisfaz as necessidades da população santarena. Além disso, diversas outras reuniões foram realizadas com outros segmentos e nenhuma solução foi apontada.

“A Celpa já participou de reuniões com outros setores, como a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), que cobrou melhorias no serviço oferecido pela empresa. E até hoje a empresa não deu nenhuma resposta”, lembrou o líder do PV, Valdir Matias Jr.

Os parlamentares citaram exemplos de comerciantes que dependem de energia elétrica para acondicionar produtos perecíveis e que as constantes oscilações acarretam na queima de equipamentos ou estruturas destinadas exclusivamente a manter o produto a uma determinada temperatura.  Matias Jr. citou exemplos em que comerciantes perdem o direito de reclamar, caso mandem para manutenção os equipamentos danificados.

“Os comerciantes acabam perdendo o direito se mandarem seus equipamentos para manutenção. Eles só fazem porque não podem ficar 24h esperando uma solução da rede Celpa, senão o prejuízo é certo”, disse o vereador do PV. De acordo com Alexandre Campos, a concessionária vem trabalhando na renovação do sistema com trabalhos no centro comercial, através da substituição dos cabos antigos. Segundo ele, dos problemas de interrupção, os quais a população tanto reclama, apenas 10% são causados por problemas de manutenção. “Os outros 90% saõ causados por problemas alheios como vegetação, acidentes causados com postes, etc”, afirmou o gerente da concessionária.

   Tal ato culminou numa proposta de criar uma Comissão composta de vereadores, deputados estaduais da região e lideranças comunitárias para ir à Belém. Pedir melhores esclarecimentos sobre o projeto, bem como a redação de um relatório apontando a situação real do programa em Santarém.