A 2ª Vara atenderá Santarém e outros 19 municípios vizinhos com os serviços de exame e julgamento de processos cíveis, criminais e de execuções fiscais, inclusive ações de Juizado Especial Federal que julgam causas de até 60 salários mínimos. A vara também será especializada em matérias agrárias e ambientais.

A nova vara funcionará no prédio anexo à 1ª vara, na Avenida Curuá-Una com Marechal Rondon, onde foi feito o desenlance da fita e o descerramento da placa inaugural. Estavam presente na cerimônia o presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, os juízes federais Daniel Santos Rocha Sobral, diretor do foro da Seção Judiciária do Pará, Francisco de Assis Castro Júnior, diretor da Subseção Judiciária de Santarém, a prefeita de Santarém, Maria do Carmo, o vereador Valdir Matias Jr. (PV), representando o poder Legislativo, o juiz federal, José Airton Portela, que irá assumir a titularidade da nova vara federal e demais convidados.

Com a segunda vara espera-se atender toda a sociedade do Oeste do Pará, principalmente as questões agrárias e ambientais do município.

   Pesquisas ligadas ao clima destacam a região Oeste do Pará, especialmente Santarém, como sendo um das mais quentes da Amazônia. Também apontam para um crescimento de dois graus Celsius na temperatura do município nos próximo 50 anos. Os efeitos mais visíveis têm sido as grandes estiagens e a redução do período de chuvas. A previsão é feita pelos pesquisadores da unidade local do LBA – Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia.

Leia a matéria na íntegra na edição impressa de O Estado do Tapajós.

“A árvore é de extrema importância para manter o equilíbrio e a sustentabilidade na vida do planeta Terra”, disse.

Assessoria de imprensa ver. Valdir Matias Jr. (PV)

A reunião na Semab foi motivada a partir de denúncias dos moradores do Aeroporto Velho sobre a feira realizada aos domingos. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Semdes) eximiu-se de qualquer responsabilidade sobre a presença irregular de ambulantes.

“Os ambulantes estão nas feiras e mercados da cidade há muito tempo. A Semdes tenta fazer seu trabalho, mas é difícil retirar todos os ambulantes irregulares”, disse João Miléo da Semdes.

Contrato de concessão

Célia Henn, da Semab, explicou que a prefeitura tem contrato com os concessionários que utilizam os boxes dos mercados. Segundo ela, os contratos têm regras específicas em relação a higiene, a destinação do lixo e a locação.

A Semab acusou a Associação dos Produtores Rurais de Santarém (Aprusan) de não cumprir determinações previstas em contrato como a venda de carnes e vísceras.

“A Aprusan se acha donoa da situação por conta da parceria que tem com a prefeitura há 15 anos. Tem que haver a delimitação onde é a atuação da prefeitura e da Aprusan. O problema da feira do Aeroporto Velho é antigo, sempre eles dizem que não tem nada a ver”, acusou Célia Henn.

Uma nova reunião será convocada com a presença do Ministério Público Estadual.

Com informações de Ivanda Oliveira – assessora parlamentar

   A APA do Saubal circundará 6 bairros: Diamantino, Santo André, Nova República, Bela Vista e Vigia. A criação da Área é uma reivindicação dos moradores e da Pastoral Social da Diocese do município.

   “Desde 2005 estamos buscando junto ao poder público uma medida que venha frear a degradação em torno da serra. Podemos citar vários absurdos que acontecem frequentemente como ocupação ao pé das encostas, extração ilegal de areia e de madeireiras”, disse Luzimar Silva, integrante da Pastoral Social da Diocese de Santarém.

   O vereador Valdir Matias Jr. (PV), autor de três emendas no artigo 5º da lei, parabenizou a prefeitura de Santarém pelo texto e pela iniciativa. Segundo ele, a APA vai regularizar as ocupações, fazendo com a área cresça de forma ordenada, gerando desenvolvimento, com proteção ao meio ambiente, através de áreas de conservação.

   “Aquela área tem sido usada para criação de gado, produção de carvão, extração ilegal de areia e outras irregularidades. Com a criação da APA as encostas ao pé da serra serão mantidas, assim como as matas às margens dos igarapés”, disse Valdir.

Fonte: Assessoria de Imprensa ver. Valdir Matias Jr. (PV)

   Na denúncia, os moradores informam que falta fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Público (SMT) em relação à interdição das ruas – as vias que dão acesso à feira são interditadas no sábado e são liberadas, apenas, na segunda-feira. Além do atentado à saúde sanitária existem vendedores que comercializam tranquilamente bebida alcoolica mídias e produtos piratas.

   “É necessário uma atuação conjunta dos setores do governo para identificar os problemas, por exemplo, a Semab poderia fazer um levantamento em relação aos produtores não cadastrados. A Vigilância Sanitária deveria colocar seu efetivo nas ruas, para fiscalizar as irregularidades. Nós estamos identificando os problemas, que podem até provocar uma ocorrência policial ou uma ação no Ministério Público”, reitera o vereador do PV, Valdir Matias Jr.

Encaminhamentos

A Aprusan deve formalizar reunião com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Semdes). A entidade, também, deve oficializar o pedido de asfaltamento das ruas próximas aos bairros. O presidente, também, deve solicitar a raspagem da Travessa Dália (Estrada ao lado da Feira do Produtor), por fim, também deve ser oficializado pedido ao setor de limpeza, através do diretor Giovani Marsagla.

Assessoria de Imprensa ver. Valdir Matias Jr. (PV)

O vereador atestou, através de um documento redigido pelos moradores com fotos em anexo, a precariedade em relação a higiene do local. Os moradores também acusam a venda de bebidas alcóolicas e mídias piratas.

O presidente da Aprusan, João Dalmácio Rodrigues Neto, alegou que o espaço dos feirantes é delimitada por uma área de propriedade da entidade. “Não somos responsáveis pelo que acontece fora do nosso espaço. A exposição de vísceras, animais e a venda de bebidas e produtos piratas são feitos por atravessadores”, disse. Segundo ele, a Aprusan responsabiliza-se pelo lixo produzido e a Clean realiza a coleta normalmente.

O parlamentar afirmou que está disposto a ajudar e conduzirá uma reunião com os órgãos competentes SMT, Semdes e Semma para buscar soluções para o caso. João Dalmácio pediu a colaboração do vereador para ajudar no projeto de colocação de cobertura do espaço para os feirantes no local.

Assessoria de Comunicação ver. Valdir Matias Jr. (PV)

Embora seja proibido pelo Plano Diretor Municipal, através da política ambiental, o tráfego de veículos nas praias de Santarém ocorre livremente, principalmente aos finais de semana. A lei visa coibir essa prática criminosa na chamada “faixa litorânea”. A ação dos motoristas coloca em risco o meio ambiente e a vida de moradores e banhistas.

   “Esta lei é o que entendemos como correto. Ela protege os moradores, que costumam utilizar a praia como meio de sobrevivência, e banhistas que a utilizam para o lazer. Esperamos conseguir através dos orgãos de fiscalização, Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que as praias possam ser utilizadas de forma correta e que sejam preservadas para as gerações futuras”, disse o parlamentar.

   Devido ao desrespeito cometido por proprietários de veículos, em setembro de 2010 o diretório municipal do Partido Verde realizou um trabalho, a pedido do Ministério Público Estadual – MPE, de identificação dos pontos de acesso, públicos e privados, em praias localizadas entre Santarém e Belterra. O trabalho foi desenvolvido através de georreferenciamento, por meio da plotagem de GPS (Sistema de Posicionamento Global). O objetivo foi coibir a presença de veículos nas praias que causem riscos para os banhistas, ribeirinhos e resultem em danos ambientais.

   O relatório foi encaminhado ao MPE, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Detran, Polícia Militar e Secretaria Estadual de Trânsito.

Exceções

   O texto do PL abre exceções. Permite, por exemplo, que veículos, à serviço de órgãos policiais, órgãos públicos e de conservação e proteção ao meio ambiente, utilizados em atividades cotidianas de limpeza e conservação de praias, serviço funerário, ambulâncias ou prestação de socorro possam utilizar o espaço.

   Motoristas que transportam jet-sky, lanchas ou outros veículos náuticos estão autorizados, apenas, a descarregar. A multa para quem descumprir a lei está estipulada em 500 UFMS (Unidade Fiscal do Município de Santarém). O vereador do PV sugeriu que a arrecadação das multas seja destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Assessoria de Comunicação ver. Valdir Matias Jr. (PV)/Foto: Notapajos.com

Na vila balneária de Alter do Chão, o presidente do Conselho Mauro Vasconcelos informou que o caminhão responsável em realizar a coleta só faz o percurso sobre Ruas asfaltadas.

O coordenador ambiental da Clean, José Palheta, que representou a empresa, explicou que se a coleta não cobre todas as áreas, o ideal seria o Conselho solicitar um carroceiro ou um container à Seminf, além de indicar o local exato para a coleta.

Na comunidade de Caranazal, a presidente Denise Pantoja informou que a área não é contemplada pela coleta. Segundo Denise, moradores tem que percorrer alguns metros para levar o lixo até o ponto de coleta mais próximo. “No domingo, dia em que há muita gente, o carro do caminhão de lixo não passa”, disse.

O parlamentar sugeriu à Clean a colocação de containers para suprir a demanda de locais onde a coleta não passa. No entanto, está é uma atribuição da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

“A Seminf é nossa gestora de contrato. Portanto, cabe a Associação de Moradores solicitar à Seminf e ela nos repassa a demanda”, explica Palheta.

A empresa comprometeu-se a fazer um levantamento “in loco” sobre as necessidades de implantação de containers e novos pontos de coleta tanto em Alter do Chão, quanto em Caranazal. A visita está marcada para o dia 10 de Agosto.

Lixo na feira da Aprusan

A feira da Associação dos Produtores Rurais de Santarém (Aprusan), no bairro Aeroporto Velho, também foi tema da reunião. Matias Jr. (PV) questionou sobre como a Clean procede em relação à limpeza, depois que a feira termina. “Eles começam a montar no sábado, interditando o local, domingo é o dia feira. Lá eles expõem vísceras de animais, sem nenhuma higiene. Às vezes a limpeza só é feita na quinta-feira da outra semana”, observa Valdir.

José Palheta alegou que a responsabilidade de limpeza é exclusivamente da Aprusan. Segundo ele, a Clean apenas faz a coleta. “Nosso contrato com a Seminf é de coleta de resíduo domiciliar. Fazemos a coleta na segunda-feira, caso a limpeza já tenha sido feita.”, lembra.

Assessoria de Comunicação ver. Valdir Matias Jr. (PV)

   Segundo Valdir, a maioria das comunidades já foram contempladas com a energia do Programa Luz Para Todos. “Portanto, já estão pagando suas contas individuais de energia e querem iluminação pública, principalmente na área central. Isso é uma demanda comum das comunidades”, ressalta.

Escolas

   O vereador observa que durante os oito anos do governo Lira Maia (1997-2004) apenas duas escolas foram construídas na região do Ituqui: nas comunidades de Santarém-Miri e Santana. Em quase oito anos da atual gestão foram contempladas as comunidades: Serra Grande, Pau d’Arco e Poço Branco (escolas novas) sendo que a de Poço Branco, já concluída, os moradores aguardam há pelo menos quatro meses a inauguração – e Patos do Ituqui que foi reformada.

   Matias Jr. citou exemplos de outras comunidades que precisam de escolas, como a comunidade de Nova Vitória, Limão Grande e Nova Aliança. “Precisam urgentemente de escolas padrão MEC”, diz.

Reivindicações das comunidades

Nova Aliança – construção de microssistema de abastecimento de água.

Pau d’Arco – colocação de canos de distribuição de água. “A rede foi instalada pelo Incra em parceria com a Funasa”, explica.

Limão – construção da escola e abertura de seção eleitoral. “É importante até para o dia do plebiscito, pois barateia o custo com transporte dos moradores”, alega.

Palmas – instalação de seção eleitoral.

Plebiscito

  O vereador finalizou as visitas alertando os comunitários sobre a importância de votar pelo sim no plebiscito do dia 11 de Dezembro. “Falamos sobre a importância de retirada e regularização do título até 03 de setembro – 100 dias antes do plebiscito – para que toda população possa comparecer em peso”, ressalta.

   Na volta do recesso parlamentar, em 1º de Agosto, o vereador apresentará as demandas das comunidades ao plenário da Câmara de Vereadores.

Galeria de Fotos – visita à região do Ituqui (comunidades Patos, Pau d’Arco, Limão, Nova Vitória, Nova Aliança, Palmas, Poço Branco e Lírio dos Vales)

Assessoria de Comunicação ver. Valdir Matias Jr. (PV)