Da tribuna, o vereador Valdir Matias Jr. (PV) disse que as taxas cobradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) precisam levar em consideração a intensidade do impacto ambiental causado pela ação de diferentes tipos de empreendimentos. De acordo com o parlamentar, os valores têm que ser analisados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. “O Decreto das Taxas dá respaldo para você aplicar multas, cobrar o taxa de licenciamento ambiental. No entanto, esse Decreto não foi analisado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Você não pode cobrar isso de maneira desproporcional. Uma mineradora tem que pagar uma certa [...]
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Uma reunião no Ministério Público Estadual, na tarde de ontem, 02, discutiu possíveis adequações no Plano Diretor de Santarém, em relação a área de atuação de fábricas de gelo, matadouros, feiras e mercados. A reunião que contou com a presença das Secretarias Municipal de Meio Ambiente e Infraestrutura, Câmara de Vereadores e Procuradoria Jurídica do Município buscou soluções para regularizar as atividades de acordo com as normas ambientais, delimitadas por áreas setoriais. A promotora da pasta de Meio Ambiente do MPE, drª Lilian Braga, explica que as adequações têm que estar propostas segundo a realidade do município. De acordo com [...]
O vereador Valdir Matias Jr. (PV) comentou os resultados da eleição para a renovação da Comissão Municipal do Partido Verde. A chapa Fortalecendo a Independência, encabeçada pelo parlamentar e pelo neurocirurgião Erik Jennings, foi aclamada vencedora do pleito. Os membros conduzirão os destinos do Partido Verde pelos próximos dois anos, passando pela eleição de 2012. Cerca de cem pessoas, entre filiados e simpatizantes, compareceram à sede do PV. Dessas, apenas, 54 estavam aptas a votar. A chapa recebeu 53 votos a favor e um contra. “Nós fizemos uma composição unindo todas as forças dentro do partido. O PV hoje é [...]
O vereador Valdir Matias Jr. (PV) convidará para uma reunião os presidentes dos bairros da Área Verde, Uruará e Pérola do Maicá. O assunto será a discussão dos limites dos três bairros, com base no Projeto de Lei que visa reorganizar as áreas. Segundo Valdir, o projeto votado em 2008 – Lei dos Bairros – incluiu espaços de um bairro em outro, prejudicando as famílias em relação às visitas de ACS’, serviço postal e entrega dos talões de energia por parte da concessionária de energia elétrica. “A emenda refletirá uma real necessidade nos três bairros com relação aos limites”, ressalta [...]
O vereador Valdir Matias Jr. (PV) cobrou na tribuna da Câmara, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) instale o Conselho da Área de Proteção Ambiental da vila balneária de Alter do Chão. De acordo com o parlamentar, o Conselho será importante para que os moradores possam fazer Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), no que diz respeito, por exemplo, a presença de hippies no entorno da praça e da ilha do Amor e ao embarque e desembarque de embarcações. “Tivemos recentemente com os comunitários que se mobilizaram para regulamentar estatuto, regimento e algumas normas que estavam pendentes. Passou-se, [...]
A necessidade de elevação da Comarca de Santarém de 2ª para 3ª Entrância foi defendida pelo vereador Valdir Matias Jr. (PV) na tribuna da Câmara. O parlamentar destacou a reunião realizada no dia 24 de março, que teve a presença de membros do Judiciário do estado, Prefeitura e Poder Legislativo para retomar os debates sobre a elevação de entrância. Atualmente, apenas a comarca de Belém está nesse nível, mas já existem estudos para a descentralização da 3ª entrância para pelo menos quatro comarcas – Santarém, Marabá, Ananindeua e Castanhal. “Nós percebemos a necessidade da elevação da Comarca de [...]
Do Blog do Estado Em Santarém, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça José Frazão Menezes, ingressou com Ação Civil Pública contra a prefeitura municipal de Santarém para que a justiça garanta e determine atendimento de urgência e emergência em regime de plantão 24 horas no HMS, dentre outros pedidos. A ACP foi protocolada na 8º Vara Cível e recebida pela juíza Betânia de Figueiredo Pessoa. O MP aguarda a decisão da juíza com relação aos pedidos liminares. A ação é parte do trabalho do MP de Santarém com relação ao atendimento no hospital, voltada para [...]
A ausência de telefones públicos em comunidades da zona rural de Santarém foi questionada pelo vereador Valdir Matias Jr. (PV). Segundo o parlamentar, o Decreto Governamental nº 4.769/2003 estabelece metas para a expansão da rede de telefonia pública através do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo. De acordo com o Plano, a partir de 1º de Janeiro de 2006, todas as localidades com mais de cem habitantes, ainda não atendidas pelo Sistema de Telefonia Comutada, devem dispor de pelo menos um TUP (Telefone de Uso Público) instalado em local acessível vinte e quatro horas por [...]
A Prefeitura de Santarém, através da Assessoria de Esporte e Lazer (AEL) da SEMED, realizará amanhã, 05/04, às14h, na Universidade Estadual do Pará (UEPA), uma discussão que esclarecerá as dúvidas sobre as legislações para o esporte, denominado: Seminário de legislação em leis esportivas. No seminário, serão apresentadas pela Mestra em Lazer, Andrea Ewerton, as leis Nº 9.615/98, também conhecida como Lei Pelé, que institui normas gerais sobre o desporto brasileiro; e nº 11.438/06, a Lei de incentivo ao esporte, que permite a empresas e pessoas apoiar financeiramente projetos desportivos e paradesportivos, mediante um incentivo fiscal. Em seguida, a partir das [...]
O vereador Valdir Matias Jr. (PV) participou de uma reunião com o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Corrêa, e proprietários de Casas de Show para discutir a realização de festas e outros eventos. O titular da pasta explica que por conta de uma Portaria expedida pelo órgão, os donos só poderão realizar eventos mediante autorização específica para esse fim. No ano de 2006, a Câmara de Vereadores aprovou uma Lei, de autoria do vereador Valdir Matias Jr. (PV), que regulamentou o horário de abertura e fechamento de bares, restaurantes e similares. O texto divide os estabelecimentos em quatro categorias, [...]
Donos de Casas de Shows estiveram no gabinete do vereador Matias Jr. buscando soluções a problemas que ocasionaram o fechamento de algumas destas Casas nas útimas semanas. O vereador Valdir Matias Jr. (PV) participará de uma reunião com o secretário de Meio Ambiente Marcelo Corrêa para discutir o assunto. Assessoria de Imprensa ver. Valdir Matias Jr. (PV)
Após cobrança da Câmara de Vereadores, o Conselho Municipal de Meio Ambiente foi instalado hoje com a posse 12 conselheiros, representantes do Executivo, Universidades, ONG’s e Sociedade Civil Organizada. Caberá ao Conselho analisar e, dependendo do caso, emitir licenças ambientais para atividades com potencial poluidor em âmbito municipal e ao mesmo tempo adequar as leis ao padrão local, por exemplo. Representando o Poder Legislativo, o vereador Valdir Matias Jr. (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente, ratificou a importância do Conselho em garantir a preservação ambiental para as gerações futuras. O parlamentar ressaltou que os conselheiros terão a função de [...]
Auditores Fiscais, recém-empossados na Prefeitura Municipal de Santarém, denunciaram que estão recebendo os proventos em desconformidade com a Lei Municipal nº 18.389/10, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, que organizou e regulamentou a carreira. De acordo com o vereador Valdir Matias Jr. (PV), os servidores vêm recebendo salário abaixo do previsto, o que é proibido segundo a Constituição Federal. “Nós fomos surpreendidos com o flagrante desrespeito a uma Lei Municipal aprovada por esta Casa, por parte do Secretário de Finanças, Raimundo Edimilson, que não vem pagando de forma correta o salário dos auditores”, relata o vereador. O Secretário Municipal [...]
Nem todos os estabelecimentos estão cumprindo a lei municipal 17.911/05, que trata sobre o tempo limite dos usuários em filas de bancos, agência de correios, supermercados e afins. A principal reclamação é o tratamento dispensado pelas agências bancárias. Em algumas delas, não há número suficiente de funcionários e em outras não há distribuição de senhas. Por conta das inúmeras reclamações, os representantes de seis agências bancárias, Itaú e HSBC não compareceram, foram até à Câmara de Vereadores prestar esclarecimentos. O autor da lei, vereador Valdir Matias Jr. (PV), explica que a lei prevê ao usuário atendimento razoável. “Atendimento razoável, neste [...]
Na sexta-feira, 18, o vereador Valdir Matias Jr. (PV) participou de reunião no Procon para discutir o cumprimento da lei do tempo de espera em filas bancárias, de autoria do parlamentar, que vem sendo descumprida por algumas agências. O parlamentar ressalta que o Procon é o órgão responsável por fazer com que a lei seja cumprida. As reclamações de usuário sobre o tempo perdido nas filas bancárias são frequentes no Procon. A diretora do órgão, Maysa Teles de Menezes, alega que não há profissionais disponíveis para efetuar a fiscalização “in loco”. Segundo ela, a ausência de uma lei municipal criando [...]
O vereador Valdir Matias Jr. (PV) cobrou a plena instalação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o parlamentar, o órgão tem fundamental importância no que diz respeito às políticas ambientais dos municípios. “O Conselho deveria ter sido instalado até dia 14 de março desse ano, passados 90 dias, após a sanção da lei. Esperamos que a Semma efetive a instalação do Conselho, que é fundamental para dar parecer sobre investimentos, licenciamento ambiental e fiscalização”, diz o vereador. Matias Jr. explica que o artigo 23 da lei 18.514/2010 que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio [...]
A lei municipal que regulamenta o tempo de espera em filas do banco em Santarém, de autoria do vereador Valdir Matias Jr. (PV), não vem sendo cumprida como deveria. Algumas agências vêm desrespeitando o tempo máximo de 30 minutos de espera em dias normais e 40 minutos em véspera e após feriados. Na opinião do parlamentar, o PROCON é o órgão responsável pela fiscalização da lei. “O PROCON deve ser pró – ativo e pode fazer esse trabalho, mas não vem desempenhando a função que é a de fazer cumprir os dispositivos em questão”, atesta o vereador. Valdir Matias Jr. ressalta [...]
Samuel Alvarenga – portal Janela Amazônica Durante sessão especial que discutiu o tema da Campanha da Fraternidade 2011, o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Corrêa (foto à esquerda), foi questionado quanto a instalação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado através de Lei 18.514/2010 e sancionado em dezembro do ano passado pela prefeita Maria do Carmo. Cabe ao Conselho analisar e, dependendo do caso, emitir licenças ambientais para atividades com potencial poluidor em âmbito municipal e ao mesmo tempo adequar as leis ao padrão local, por exemplo. Uma das funções mais importantes é a receber e apurar denúncias feitas [...]
Na manhã desta segunda-feira, 14, os professores da rede pública municipal protestaram no plenário da Câmara Municipal. Eles pediram apoio do Legislativo no que diz respeito à greve que já dura 19 dias. O vereador Valdir Matias Jr. (PV), integrante da Comissão de Educação da Casa, admitiu que a situação de greve chegou a níveis “insustentáveis”. “Os professores estão cansados e estão se sentindo até certo ponto humilhados”, disse o parlamentar. Em contato com secretário municipal de Orçamento e Planejamento, Everaldo Martins Filho, o líder do PV informou que o Executivo vai receber a Comissão do Sinprosan e os vereadores, [...]
O aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU provocou opiniões divergentes no plenário da Câmara. O vereador Valdir Matias Jr. (PV), que é economista de formação, explica que há um esforço do governo federal em fazer com que as administrações municipais sejam autônomas e independentes. Neste sentido a prefeitura promoveu a atualização do valor venal dos imóveis, com o que preconiza a lei. “O que acontecia em Santarém é que o valor do imóvel estava desatualizado. O valor venal, ainda hoje, está muito longe do valor de mercado e a cobrança do IPTU é com base [...]
