Segundo fontes da PMS no próximo dia 28 de dezembro o contrato deve ser assinado com a empresa construtora. Em várias ocasiões este ano, os vereadores solicitoram a presença na Casa do secretário municipal de Habitação, Beto Fraão, para explicar o porquê da morosidade em relação ao Programa.

   Após o Vereador Valdir Matias Jr. alertar a câmara  sobre o perigo de aprovar as novas regras tributárias sem um discussão profunda com a secretaria de finanças, a Câmara debateu de forma a reduzir impostos sobre setores importantes, como turismo, setor hoteleiro e educação.

A lei dispõe sobre categorias e horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato, com o fito de prevenir violência

Categoria A – Estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e vésperas de feriados no horário das 18:00h às  04:30h do dia seguinte.

Categoria B: estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de  quinta-feira a sábado e véspera de feriados no horário das 18:00h às 04:00h do dia seguinte.

Categoria C: estabelecimentos de diversão pública  que poderão funcionar  no período de quinta-feira a sábado e véspera de feriados no horário das 18:00h às 02:30h do dia seguinte .

confira na íntegra Prolei 258 2011- Alteracao da LEI DOS BARES

“Senão fizermos nada, a cidade vai crescer, vai se desenvolver, a especulação imobiliária aumentará e as áreas onde a população utilizava para a prática esportiva serão destinadas a outros fins”, avaliou Matias Jr.

O vereador pediu celeridade aos pares da Casa na aprovação do Projeto de Lei que cria áreas de preservação esportiva e de lazer, que tramita desde o mês de junho na Comissão de Constituição e Justiça.

Assessoria de imprensa ver. Valdir Matias Jr. (PV)

O vereador Valdir Matias Jr. (PV) citou que a data limite para que os moradores deixem de usar as instalações é até 14 de setembro. O parlamentar reiterou que está intermediando a situação.

“Estivemos conversando com o sr. Celso Lima, gestor da CDP de Santarém, para que encontremos uma solução e que a comunidade tenha preservada sua área de lazer para fazer promoções e eventos. A preocupação é que os moradores tenham um local para a prática esportiva com qualidade de vida”, diz Valdir.

   Em resposta ao requerimento nº 356 encaminhado pelo parlamentar, a gerência executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) informou que tramitam processos referente à cessão da área da Assibama – local onde estão depositadas madeiras apreendidas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) – à Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), que deve doar à comunidade.

Espaços para a prática esportiva

   A crescente especulação imobiliária e as construções são dois fatores que preocupam. Em maio deste ano, o líder da bancada do PV apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de áreas de preservação esportiva e de lazer.

   “Essa é uma preocupação que nós temos. Temos que reservar espaços onde nossa juventude possa praticar esporte e evitar que as áreas sejam utilizadas para novas edificações”, disse o parlamentar.

Assessoria de Imprensa ver. Valdir Matias Jr. (PV)

A reunião na Semab foi motivada a partir de denúncias dos moradores do Aeroporto Velho sobre a feira realizada aos domingos. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Semdes) eximiu-se de qualquer responsabilidade sobre a presença irregular de ambulantes.

“Os ambulantes estão nas feiras e mercados da cidade há muito tempo. A Semdes tenta fazer seu trabalho, mas é difícil retirar todos os ambulantes irregulares”, disse João Miléo da Semdes.

Contrato de concessão

Célia Henn, da Semab, explicou que a prefeitura tem contrato com os concessionários que utilizam os boxes dos mercados. Segundo ela, os contratos têm regras específicas em relação a higiene, a destinação do lixo e a locação.

A Semab acusou a Associação dos Produtores Rurais de Santarém (Aprusan) de não cumprir determinações previstas em contrato como a venda de carnes e vísceras.

“A Aprusan se acha donoa da situação por conta da parceria que tem com a prefeitura há 15 anos. Tem que haver a delimitação onde é a atuação da prefeitura e da Aprusan. O problema da feira do Aeroporto Velho é antigo, sempre eles dizem que não tem nada a ver”, acusou Célia Henn.

Uma nova reunião será convocada com a presença do Ministério Público Estadual.

Com informações de Ivanda Oliveira – assessora parlamentar

A lei regulamenta o horário de abertura e divide os estabelecimentos em 4 categorias, conforme o tratamento acústico e o tipo de evento que são realizados. Em 2008, uma emenda alterou os horários, acrescentando uma hora a mais em relação ao fechamento, devido a mudança de fuso horário na região oeste do Pará.

Entre as sugestões apresentadas estão a mudança do horário nos estabelecimentos de classe A com fechamento às 04h30, classe B com fechamento entre às 3h ou 4h e classe C com fechamento às 2h. Segundo Valdir Matias Jr. (PV), deve-se atentar à medição de decibéis. “Sugerimos que a medição deve ser feita em linha reta a 50 m, a partir da porta do estabelecimento”, disse o vereador.

Assessoria de Imprensa ver. Valdir Matias Jr. (PV)

   A APA do Saubal circundará 6 bairros: Diamantino, Santo André, Nova República, Bela Vista e Vigia. A criação da Área é uma reivindicação dos moradores e da Pastoral Social da Diocese do município.

   “Desde 2005 estamos buscando junto ao poder público uma medida que venha frear a degradação em torno da serra. Podemos citar vários absurdos que acontecem frequentemente como ocupação ao pé das encostas, extração ilegal de areia e de madeireiras”, disse Luzimar Silva, integrante da Pastoral Social da Diocese de Santarém.

   O vereador Valdir Matias Jr. (PV), autor de três emendas no artigo 5º da lei, parabenizou a prefeitura de Santarém pelo texto e pela iniciativa. Segundo ele, a APA vai regularizar as ocupações, fazendo com a área cresça de forma ordenada, gerando desenvolvimento, com proteção ao meio ambiente, através de áreas de conservação.

   “Aquela área tem sido usada para criação de gado, produção de carvão, extração ilegal de areia e outras irregularidades. Com a criação da APA as encostas ao pé da serra serão mantidas, assim como as matas às margens dos igarapés”, disse Valdir.

Fonte: Assessoria de Imprensa ver. Valdir Matias Jr. (PV)

   Na denúncia, os moradores informam que falta fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Público (SMT) em relação à interdição das ruas – as vias que dão acesso à feira são interditadas no sábado e são liberadas, apenas, na segunda-feira. Além do atentado à saúde sanitária existem vendedores que comercializam tranquilamente bebida alcoolica mídias e produtos piratas.

   “É necessário uma atuação conjunta dos setores do governo para identificar os problemas, por exemplo, a Semab poderia fazer um levantamento em relação aos produtores não cadastrados. A Vigilância Sanitária deveria colocar seu efetivo nas ruas, para fiscalizar as irregularidades. Nós estamos identificando os problemas, que podem até provocar uma ocorrência policial ou uma ação no Ministério Público”, reitera o vereador do PV, Valdir Matias Jr.

Encaminhamentos

A Aprusan deve formalizar reunião com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Semdes). A entidade, também, deve oficializar o pedido de asfaltamento das ruas próximas aos bairros. O presidente, também, deve solicitar a raspagem da Travessa Dália (Estrada ao lado da Feira do Produtor), por fim, também deve ser oficializado pedido ao setor de limpeza, através do diretor Giovani Marsagla.

Assessoria de Imprensa ver. Valdir Matias Jr. (PV)

O vereador observou o direito líquido e certo dos candidatos, depois que o STF determinou que todo candidato aprovado em concurso público, para determinada vaga, tem que ser nomeado. Valdir colocou-se à disposição da Associaçãono sentido de viabilizar as nomeações.

Assessoria de Comunicação ver. Valdir Matias Jr. (PV)