Em meio a vários debates, ocorridos ao longo deste ano em Santarém, sobre as invasões de terras públicas e privadas do municípioão. Dentre as quais destacou-se a ocorrida ao longo da Rodovia Fernando Guilhon, o vereador Valdir Matias Jr. (PV) afirmou que o problema poderá ser resolvido com a execução do programa Minha Casa, Minha Vida. “Até agora não vimos nenhum tijolo ser erguido para a construção das casas”, declarou o parlamentar. Mas agora renovam-se as esperanças com o anuncio feito pela prefeita de Santarém Maria do Carmo, na sessão solene de encerramento dos trabalhos da Câmara Municipal de Santarém, na última [...]
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Na tarde de ontem (19) os vereadores aprovaram as novas regras do Código de Tributário do Município de Santarém. A prefeitura através da secretaria de finanças enviou a câmara as novas regras de impostos e tributação sobre os ISS e IPTU, que foram discutidos intensamente pelos vereadores, diversos pontos do novo Código. Várias alterações foram propostas pelos vereadores. Após o Vereador Valdir Matias Jr. alertar a câmara sobre o perigo de aprovar as novas regras tributárias sem um discussão profunda com a secretaria de finanças, a Câmara debateu de forma a reduzir impostos sobre setores importantes, como turismo, setor hoteleiro e educação.
Na última quarta-feira (07) a câmara de vereadores de Santarém, aprovou com duas emendas a proposta de alteração da lei elaborado pelo vereador Valdir Matias Jr. (PV). A lei dispõe sobre categorias e horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato, com o fito de prevenir violência Categoria A – Estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e vésperas de feriados no horário das 18:00h às 04:30h do dia seguinte. Categoria B: estabelecimentos de diversão pública que poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e véspera de feriados no horário das 18:00h às [...]
A falta de espaços para o lazer e prática esportiva foi tema mais uma vez, tema de discussão na Câmara. O vereador Valdir Matias Jr. (PV) recebeu em seu gabinete, a visita de um grupo de peladeiros do bairro do Laguinho, que reivindicam a área do campo da Vera Paz, cedida à Companhia Docas do Pará (CDP). “Senão fizermos nada, a cidade vai crescer, vai se desenvolver, a especulação imobiliária aumentará e as áreas onde a população utilizava para a prática esportiva serão destinadas a outros fins”, avaliou Matias Jr. O vereador pediu celeridade aos pares da Casa na aprovação [...]
Moradores dos bairros Mapiri, Caranazal, Laguinho, Salé e Liberdade reivindicam a utilização do campo de futebol da Vera Paz. De acordo com o ofício encaminhado para a Câmara, os três campos próximos a área da Companhia Docas do Pará (CDP) – Vera Paz e no entorno da BR-163 – estão interditados para a prática do futebol e atividades de lazer. O vereador Valdir Matias Jr. (PV) citou que a data limite para que os moradores deixem de usar as instalações é até 14 de setembro. O parlamentar reiterou que está intermediando a situação. “Estivemos conversando com o sr. Celso Lima, gestor [...]
Os problemas encontrados nas feiras e mercados de Santarém foram discutidos durante reuniã na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semab). Estiveram representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Semdes) e Divisão de Vigilância em Saúde (Divisa). Discutiram-se medidas para evitar a venda ilegal de carnes e a proliferação de vendedores ambulantes. A reunião na Semab foi motivada a partir de denúncias dos moradores do Aeroporto Velho sobre a feira realizada aos domingos. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Semdes) eximiu-se de qualquer responsabilidade sobre a presença irregular de ambulantes. “Os ambulantes estão nas feiras e [...]
Donos de casas noturnas reivindicam uma revisão em relação ao horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares. Márcio Quatrin, Emerson Paulo e Dayan Rocha, representantes deste segmento, reuniram-se com o vereador Valdir Matias Jr. (PV), autor da chamada lei dos bares (lei 17.985/2006) para tratar do assunto. A lei regulamenta o horário de abertura e divide os estabelecimentos em 4 categorias, conforme o tratamento acústico e o tipo de evento que são realizados. Em 2008, uma emenda alterou os horários, acrescentando uma hora a mais em relação ao fechamento, devido a mudança de fuso horário na região oeste do [...]
O plenário da Câmara Municipal de Santarém aprovou ontem, 29, Projeto de Lei (PL) do Executivo que autoriza a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da serra do Saubal. A APA abrangerá uma área total de mais 1,5 milhão m² (1.538.502,82 m²), referente a 153, 85 ha. O espaço será administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e vai ordenar a ocupação irregular das terras e promover a proteção dos recursos biológicos. A APA do Saubal circundará 6 bairros: Diamantino, Santo André, Nova República, Bela Vista e Vigia. A criação da Área é uma reivindicação dos [...]
Representantes da Secretarias Municipal de Infraestrutura e Agricultura e Abastecimento (Seminf e Semab, respectivamente), Associação dos Produtores Rurais de Santarém (Aprusan) e Câmara Municipal, representada pelo vereador Valdir Matias Jr. (PV), discutiram soluções para ordenar a feira do bairro Aeroporto Velho, que vem sendo fonte de diversas irregularidades como a exposição de vísceras de animais, venda de bebida alcoólica e produtos piratas. Os moradores do bairro, que protocolaram a denúncia na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, afirmam que a feira notabiliza-se como um “grande lixão a céu aberto”. O lixo varia de copos a garrafas descartáveis, seguido de [...]
Representantes da Associação dos Concursados do Pará foram ao gabinete do vereador Valdir Matias Jr. (PV) solicitar apoio na convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso C-125 da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) realizado em 2007. Os candidatos pleiteiam a nomeação imediata. O vereador observou o direito líquido e certo dos candidatos, depois que o STF determinou que todo candidato aprovado em concurso público, para determinada vaga, tem que ser nomeado. Valdir colocou-se à disposição da Associaçãono sentido de viabilizar as nomeações. Assessoria de Comunicação ver. Valdir Matias Jr. (PV)
Durante reunião com os vereadores, ontem, quarta-feira, 10, na sala da presidência o secretário municipal de Habitação, Humberto Frazão, justificou que o projeto só iniciará em Santarém, depois da desocupação do terreno da Fernando Guilhon, ocupado irregularmente há mais de dois meses. Frazão foi questionado pelo vereador Valdir Matias Jr. (PV) sobre o porquê de o contrato não ter sido assinado antes da invasão. “Uma das dificuldades encontradas para que as casas fossem construídas era o recurso. O governo federal liberou a verba, através da Caixa Econômica Federal, mas mesmo assim o projeto não iniciou”, argumentou o vereador. O [...]
Ao julgar um recurso extraordinário nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil. Houve repercussão geral, portanto, a interpretação terá de ser seguida em todos os processos que envolvem essa questão, diz a assessoria do Supremo. Houve discussão sobre se o candidato aprovado possui direito [...]
A Câmara Municipal de Santarém aprovou hoje, 28, a emenda encaminhada pelo Executivo que altera a Lei nº 18.333/09, que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) sobre produtos de origem animal. Pela nova redação, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semab) torna-se responsável em implementar o serviço. Quando a Lei foi aprovada, no ano de 2009, a Secretaria Municipal de Saúde era até então a responsável pela fiscalização nos estabelecimentos. A legislação federal prevê que o setor competente nos Municípios é a pasta da agricultura. Na opinião dos donos de frigoríficos, a alteração trará benefícios, pois cada estabelecimento [...]
Entendimento sobre População Diretamente Interessada. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, parágrafo 3.º, determina que: “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.” A Lei 9.709/98, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, no artigo 7.º, determina que: “Nas consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4o e 5o entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que [...]
Na última sexta-feira, 10, o vereador Valdir Matias Jr. (PV) acompanhado de lideranças dos Bairros Matinha, Área Verde e Vigia participaram de uma reunião com o novo gerente regional da rede Celpa, Edson Naiff. O parlamentar apresentou demandas trazidas pelos moradores devido a problemas decorrentes na rede de energia. No Bairro da Área Verde, a ausência da rede de energia prejudica cerca de 20 de produtores de hortaliça. O presidente sr. Floriano Cunha alega problemas na irrigação, por conta da falta de energia. O representante da Área Verde ressaltou que a principal demanda seria a colocação de 20 postes na [...]
O vereador Valdir Matias Jr. (PV) destacou, da tribuna da Câmara, as dificuldades enfrentadas pelo Bairro da Vigia. Durante visita ao local na última quinta-feira, 02, o presidente, sr. Paulo Roberto Souza, relatou problemas ligados à área de infraestrutura, como abertura de ruas, coleta de lixo, falta de linha circular de ônibus. Mas, de acordo com o vereador o principal problema concentra-se na distribuição de energia elétrica. Valdir citou um ofício do dia 02/03/2010, onde a direção da rede Celpa responsabiliza-se em atender à solicitação da unidade consumidora situada na Colônia Santa Luzia(bairro Vigia) no Beco Santo Antônio. O trecho [...]
Da Tribuna, o vereador Valdir Matias Jr. (PV) informou que a prefeita Maria do Carmo assinou o Decreto 0772/11, que oficializa a criação, as atribuições e a composição do Conselho Gestor da APA de Alter do Chão. A posse dos Conselheiros deve acontecer no dia 1º de junho, no início das comemorações da Semana do Meio Ambiente. “Nós estamos satisfeitos, porque o Conselho Gestor foi um pedido nosso, através dos moradores da vila balneária de Alter do Chão. Este Conselho vai garantir que Alter do Chão cresça, gere ocupação, emprego e renda ao morador, de forma organizada, sustentável, [...]
O vereador Valdir Matias Jr. (PV) falou, na tribuna da câmara, da reunião realizada na última quinta-feira, 12, entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro Santarém/Belterra (Setrans) e a Câmara de Vereadores. Valdir levou à tribuna as reclamações da Associação de Moradores do Bairro Santo André sobre o não cumprimento do itinerário da empresa que faz linha para o Bairro. O parlamentar lembrou que muitas não cumprem o sistema de paradas obrigatórias. Problemas inerentes ao Estatuto do Idoso e o valor da passagem para Alter do Chão também foram lembrados. De acordo com o vereador, as denúncias dos moradores [...]
Durante sessão especial na Câmara de Vereadores, na terça 10\05, clubes e instituições ligadas ao futebol amador de Santarém cobraram da prefeitura de Santarém, através da Assessoria de Esporte e Lazer (AEL), mais investimentos nas competições organizadas pela Liga Esportiva e em campeonatos amadores espalhados pelo Município. A falta de locais e estrutura adequada para a prática esportiva também foram temas dos debates. Os principais clubes filiados à LES estiveram presentes, entre eles o São Francisco, que disputa as finais do 2º turno do Campeonato Santareno sub-17. O autor da sessão, vereador Valdir Matias Jr. (PV) lembrou as dificuldades encontradas [...]
Valdir Matias Jr. (PV) comentou a importância do aumento do número de vereadores para os municípios, a partir da próxima legislatura. O parlamentar comentou a importância do aumento para o município de Santarém que passará de 14 para 21 edis. “Santarém tem 55 bairros e mais de 600 comunidades e com certeza temos uma melhor representatividade dessas regiões para que possamos fiscalizar e legislar em benefício da população”, observa. O vereador lembrou que o aumento do número de vereadores não implica em aumento nos gastos, já que o repasse é constitucional. “O repasse é 7% da Receita Corrente Líquida do [...]
