Na reunião, antigos filiados e novos membros do partido encontraram-se para discutir ações e diretrizes políticas para Santarém, a pauta mais esperada do encontro foi o possível apoio do Partido Verde ao Governo Municipal. Na ocasião estavam presentes membros do diretório municipal, lideranças de comunidades, presidentes de bairros, candidatos a vereadores e simpatizantes. “Um momento histórico para o partido”, afirmou o Sr. Magnólio um dos membros mais antigos do PV em Santarém.

   A reunião foi presidida pelo presidente do partido e representante na câmara de Santarém ver. Valdir Matias Jr. Após os informes e a esplanação sobre a prestação de contas do partido, deu-se início a discussão mais esperada do encontro. A possível composição do partido na base aliada do governo na câmara municipal.

   O convite foi feito após a definição do quadro político de Santarém no STF. Com o retorno da prefeita eleita Maria do Carmo (PT) o Partido Verde foi convidado a compor a base aliada do governo na câmara. “Como representante do Partido Verde e membro do diretório, apresentei a proposta aos filiados”, afirmou Matias Jr.

Na reunião 54 pessoas assinaram a lista de presença, sendo 3 não filiados e houveram 21 pronunciamentos. Após os filiados e membros do diretório manifestarem-se a favor e contra o apoio do PV ao governo, deu-se inicio a votação. O resultado foi proclamado com 28 votos favoráveis e 12 votos contrários, ficando decidido que o Partido Verde deve compor a base aliada do Governo na Câmara Municipal.

   “Esse encontro serviu também para mostrar que o partido está composto por filiados de consciência e responsabilidade com o município de Santarém, bem como, para mostrar que o contraditório dentro da instância partidária contribui para o crescimento e fortalecimento do partido”, afirmou Valdir Matias Jr. presidente do PV santareno logo após a votação.

   “Restrinjo-me nesse momento à verificação do requisito do perigo na demora. E ao fazê-lo, concluo que nada recomenda a posse precária da requerente [Maria do Carmo] na administração do município de Santarém quando próximo, ao que tudo indica, o julgamento de seu recurso extraordinário nesta Suprema Corte, já que admitido pela Presidência do egrégio Tribunal Superior Eleitoral. É que, no caso, o perigo na demora revela-se inverso, na medida em que eventuais sucessivas mudanças no comando municipalidade poderão gerar indesejável insegurança jurídica e graves riscos ao erário e à própria continuidade dos serviços públicos locais.

”Por outro lado, é inegável a proximidade da data fixada pelo TRE-PA, para a realização das novas eleições para elevados custos que adviriam das campanhas e da execução, pela Justiça Eleitoral, do próprio pleito, bem como a geração de novas expectativas do eleitorado e dos prováveis candidatos recomendam que se aguarde, primeiro, a definição a ser dada, por este Supremo Tribunal Federal, sobre a validade do registro da requerente, vencedora das eleições já realizadas.”

1- O deputado Antônio Rocha(PMDB) descobre um plano do PT para rachar o seu partido. Petistas estimulam candidaturas avulsas de José Maria Tapajós e Maurício Corrêa. Rocha reage e reunião do partido encerrada ainda há pouco define que nome do candidato será conhecido apenas na convenção do dia 1º. Foi criada uma comissão para negociações com outros partidos.

2- Nélio Aguiar, vereador do PMN, tenta articular pequenos partidos para inflar a candidatura de Helenilson Pontes pelo PMDB. Caso ele não seja candidato, Nélio admite lançar seu nome como candidato independente.

3- PT desiste de procurar nome entre os filiados e passa a articular uma candidatura fora do partido, de preferência dentro do PMDB.

4- O deputado Alexandre Von, do PSDB, mantém seu nome à disposição do partido para concorrer as eleições, mesmo sem o apoio do deputado Lira Maia, do DEM.

5- Lira Maia, do DEM, não decidiu se entra na disputa. No final da tarde de hoje, Lira Maia e Antônio Rocha mantiveram um reunião. Pode surgir uma acordo com vistas as eleições de 2010.

6- Democratas e Tucanos acertaram que a oposição terá apenas um candidato. Postado por O Estado do Tapajos On Line às 18:59

CALENDÁRIO ELEITORAL – 2009 – Anexo à Resolução Nº. 4687

Eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de santarém – PA

08 de março – (sábado)

(1 ano antes)

Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar da eleição de 08 de março de 2009 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral;

Data até a qual os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito devem ter requerido inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para o município de Santarém integrante da 20ª e 83ª Zonas Eleitorais, no qual pretendem concorrer;

Data até a qual os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito devem estar com a filiação partidária deferida no âmbito partidário, se o estatuto do partido político não estabelecer prazo superior.

JANEIRO 29 de janeiro – quinta-feira

(38 dias antes)

Data a partir da qual é permitida a realização das convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito;

Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

30 de janeiro – sexta-feira

(37 dias antes)

Data a partir da qual fica suspenso, nos Cartórios Eleitorais da 20ª e 83ª  Zonas, o atendimento para alistamento e transferência de eleitores no Município de Santarém, até a divulgação final do resultado da Eleição.

FEVEREIRO 2009

1º de fevereiro – domingo

(35 dias antes)

Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito.

02 de fevereiro – segunda-feira

(34 dias antes)

Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário:

I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo, que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;

III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;

IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

V – veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

VI – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com o nome que deverá constar da urna eletrônica.

Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa na eleição:

I – com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou das respectivas entidades de administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

II – fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da justiça eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo;

Data a partir da qual é vedado aos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito participar de inaugurações de obras públicas;

Último dia para apresentação no Cartório Eleitoral, até às 19 (dezenove) horas, do requerimento de registro de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito;

Data a partir da qual permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados o Cartório Eleitoral, em regime de plantão;

3 de fevereiro – quarta-feira

(33 dias antes)

Último dia para os candidatos requererem seus registros perante o Cartório Eleitoral, até as 19 (dezenove) horas, caso os partidos ou coligações não os tenham requerido.

Data a partir da qual  será permitida a propaganda eleitoral.

4 de fevereiro – quarta-feira

(32 dias antes)

Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 3 (três) dias após a escolha de seus candidatos em convenção;

Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios municipais, devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente, e pagamento das taxas devidas;

Data a partir da qual os partidos políticos registrados podem fazer funcionar, das 8 (oito) às 22 (vinte e duas) horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos;

Último dia para a publicação dos nomes das pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral.

5 de fevereiro – quinta-feira

(31 dias antes)

Último dia para a publicação do nome completo de cada candidato registrado e cada variação de nome, em ordem alfabética,e seguidos da respectiva legenda e número.

06 de fevereiro – sexta-feira-feira

(30 dias antes)

Último dia para os partidos políticos ou coligações registrarem, perante o Juiz Eleitoral, os comitês financeiros, observado o prazo de 2 (dois) dias após a respectiva constituição;

12 de fevereiro – quinta-feira

(24 dias antes)

Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral.

13 de fevereiro – sexta-feira

(23 dias antes)

Último dia para a nomeação dos membros da Junta Eleitoral.

14 de fevereiro – sábado

(22 dias antes)

Último dia para a publicação do edital de convocação e nomeação dos mesários.

15 de fevereiro – domingo

(21 dias antes)

Último dia para os partidos políticos reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras;

Último dia para os membros das mesas receptoras recusarem a nomeação.

16 de fevereiro – segunda-feira

(20 dias antes)

Último dia para o Juiz Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras;

Último dia para a designação da localização das seções eleitorais;

Data a partir da qual é assegurada prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados.

17 de fevereiro – terça-feira

(19 dias antes)

Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do Juiz Eleitoral sobre a nomeação dos membros das mesas receptoras;

Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao Juiz Eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para a eleição;

18 de fevereiro – quarta-feira

(18 dias antes)

Último dia para que o Juiz Eleitoral decida sobre reclamação referente à nomeação dos membros das mesas receptoras.

19 de fevereiro – quinta-feira

(17 dias antes)

Último dia para o Juiz Eleitoral realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito;

Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito e a vice-prefeito, mesmo os impugnados, devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral e publicadas as respectivas decisões;

Último dia do prazo para que os Partidos Políticos recorram da decisão do Juiz Eleitoral sobre a nomeação dos membros da Mesa Receptora.

20 de fevereiro – sexta-feira

(16 dias antes)

Último dia para o Tribunal decidir os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras.

Data a partir da qual pode ser veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

21 de fevereiro – sábado

(15 dias antes)

Ultimo dia para o Juiz Eleitoral enviar ao Tribunal a relação dos candidatos, da qual constará obrigatoriamente a referência ao gênero dos candidatos e ao cargo a que concorrem, para fins de centralização e divulgação de dados;

Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito.

26 de fevereiro – quinta-feira

(10 dias antes)

Último dia para a requisição de veículos e embarcações, órgãos ou unidades do serviço público para a votação;

Último dia para o Juiz Eleitoral comunicar ao Tribunal os nomes dos escrutinadores que houver nomeado e para a publicação, mediante edital, da composição da Junta Eleitoral;

Último dia para a realização de reunião pública para a verificação, pelos candidatos e/ou representantes, das fotografias, nomes dos candidatos e nomes e siglas das legendas partidárias para fins de aceite e posterior geração, por meio do sistema próprio, dos cartões de memória e de carga, de votação e de contingência e os disquetes das urnas eletrônicas;

Último dia para o Juiz Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão seus respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras.

27 de fevereiro – sexta-feira

(09 dias antes)

Último dia para a substituição da foto eventualmente rejeitada pelo candidato, partido ou coligação na reunião pública para verificação da fotografia.

MARÇO 2009                  

01 de março – domingo

(7 dias antes)

Data em que todos os recursos sobre pedido de registro de candidato devem estar julgados pelo Tribunal e publicadas as respectivas decisões.

03 de março – terça-feira

(5 dias antes)

Data a partir da qual e até 48 (quarenta e oito) horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda, por desrespeito a salvo-conduto;

04 de março – quarta-feira

(4 dias antes)

Último dia para o Juiz Eleitoral publicar, para uso na votação e apuração, lista organizada em ordem alfabética, na qual deve constar o nome completo de cada candidato e o nome que deve constar da urna eletrônica, também em ordem alfabética, seguidos do respectivo número;

Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados.

05 de março – quinta-feira

(3 dias antes)

Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão;

Último dia para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas;

Último dia para a realização de debates.

06 de março – sexta-feira

(2 dias antes)

Último dia para o Juiz Eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação.

07 de março – sábado

(1 dia antes)

Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou para a promoção de carreata e para distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos;

Data em que o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento.

Data final para entrega de títulos eleitorais relativos à segunda via, inscrição e transferência de domicílio, desde que requeridos no prazo legal.

08 de março – domingo

DIA DA ELEIÇÃO

10 de março – terça-feira

(2 dias após)

Último dia para conclusão dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral;

Último dia para o Juiz Eleitoral divulgar o resultado da eleição para prefeito e vice-prefeito e proclamar os eleitos;

Término do prazo, às 17 (dezessete) horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou presidente da mesa receptora;

Último dia do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda, por desrespeito a salvo-conduto;

Último dia para os comitês financeiros encaminharem ao Juiz Eleitoral as prestações de contas dos candidatos.

11 de março – quarta-feira

(3 dias após)

Último dia para o mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar ao Juiz Eleitoral sua justificativa.

16 de março – segunda-feira

(8 dias após)

Último dia para a publicação da decisão que julgou as contas de todos os candidatos, eleitos ou não.

22 de março – domingo

(14 dias após)

Último dia para a diplomação dos eleitos.

Data a partir da qual o Cartório Eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e feriados.

ABRIL 2009

06 de abril – segunda-feira

(30 dias após)

Último dia para a retirada das propagandas relativas à eleição, com a restauração do bem, se for o caso.

Último dia para o mesário que faltou à votação de 08 de março de 2009, apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral.

06 de maio – quarta-feira

(60 dias após)

Último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 08 de março de 2009 apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral.

   “… é possível dizer, com algum grau de certeza respaldada nas decisões do TSE, que:
* “o candidato que deu causa à nulidade da eleição anterior” não poderá participar do novo pleito (Acórdão em /REsp Eleitoral nº 26.018, de 12/-6/2007, em REsp Eleitoral nº 26.140, de 12/06/2007 e em REsp Eleitoral nº 02/08/2007);

* o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, da ex-prefeita, evidentemente não poderão concorrer à nova eleição (CF, art. 14, § 7);
* os secretários municipais, os quaisquer servidores públicos na jurisdição do pleito, que não tiverem se desincompatibilizado no prazo previsto na LC nº 64/1990, tomando-se por base a data do novo pleito, também não poderão concorrer ao novo pleito;
* no caso dos secretários municipais ou quaisquer servidores públicos na jurisdição do pleito terem se desincompatibilizado regularmente por ocasião da eleição anulada e voltado a ocupar os cargos de origem, o TSE tem admitido que “é suficiente que se afastem nas 24 horas seguintes à sua escolha em convenção, para que se torne viável a sua candidatura ao novo pleito” (Acórdão em REsp Eleitoral nº 25.436-ES, de 30/05/2006, relator Ministro Gerardo Grossi);
* Os vereadores eleitos no pleito de outubro de 2008 e empossados em 1º de janeiro de 2009 não são, só por isso, inelegíveis para concorrer ao cargo de prefeito ou vice-prefeito na nova eleição, pois não se enquadram “em qualquer das hipóteses da LC nº 64/1990″ (Acórdão em REsp Eleitoral nº 21.241-GO, relator Ministro Fernando Neves – DJU de 29/08/2003).
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LUIZ ISMAELINO VALENTE é advogado, Procurador de Justiça Aposentado e ex-professor de Direito Eleitoral na Escola Superior da Magistratura do Pará e na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Pará.

   Promotora de justiça estadual desde 1990, Maria do Carmo vem disputando eleições e exercendo cargos políticos desde 1996. Em 2004, licenciada do Ministério Público, Maria do Carmo disputou, com sucesso, a eleição para a prefeitura do município, sendo empossada em janeiro de 2005. Em outubro último, foi reeleita ao cargo.

EC 45/2004

Ao analisar recurso contra o registro da candidata, porém, o TSE entendeu que a Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – que entre outras alterações proibiu o exercício de atividade político-partidária aos membros do Ministério Público, valeria para todos os casos, excluídos apenas os acontecidos antes da promulgação da Constituição. Com este argumento, o TSE negou, por maioria, o registro da candidata petista.

    O argumento de defesa, salienta o advogado, se fundamenta em trecho de um esclarecimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (voto vencido no julgamento), ao final da sessão plenária do TSE que julgou o recurso de Maria do Carmo. Segundo o presidente do TSE, “quando o eleitorado escolhe um prefeito, já o faz na perspectiva de reelegê-lo, como direito fundamental dele, prefeito, e do próprio eleitor”.

    A decisão do TSE, de proibir o direito de Maria do Carmo de se candidatar, contrariou o disposto no artigo 14, parágrafo 5º da Constituição, ressalta o advogado.

 Nova eleição

   O perigo na demora se justifica, diz a defesa, porque o efeito da execução imediata da sentença do TSE, sem que se aguarde a manifestação definitiva do STF, será a realização de nova eleição no município. Se essa decisão vier a ser revertida posteriormente pela Suprema Corte, o novo pleito deverá ser anulado, representado prejuízo para a própria justiça eleitoral e para o erário.