Av. Altamira/ Foto: Ronaldo Ferreira

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) iniciou as atividades de 2012 realizando obras de melhoria nas ruas de Santarém. Durante a semana a SEMIF proseguiu com a pavimentação da Avenida Altamira, entre as ruas Afonso Pena e Antônio Simões.

O trabalho iniciou em novembro com limpeza, aterro, terraplenagem e assentamento de meio-fio, serão asfaltados 1.608 metros no trecho que abrange os bairros Santíssimo e Prainha.. De acordo com o Secretário Municipal de Infraestrutura, Inácio Corrêa, a obra segue de acordo com o cronograma previsto no intuito de garantir a qualidade do serviço. “Estamos trabalhando com calma e o nosso setor de engenharia está atento para que não haja problemas, porque esta é uma obra muito importante para toda a cidade”, disse Inácio Correa.

A Avenida Altamira será uma importante via de acesso ao novo Porto municipal que está sendo construído no bairro da Prainha. O valor da obra é R$902.916,00 com inauguração prevista para o primeiro semestre deste ano.

Na quinta-feira (12) foi realizada a solenidade de inauguração da Rua Salvação, bairro Maracanã, foi pavimentada 965 metros entre a Rodovia Fernando Guilhon e Rua Aramanaí. A obra custou 496 mil 243 reais, ela representa mais uma possibilidade de acesso ao bairro. A secretaria também realizadou limpeza na Praça São Sebastião, na Avenida Cuiabá, entre Fernando Guilhon e Avenida Tapajós e na Avenida Edivaldo Leite, bairro Santo André.

Rua Uruará

Iniciado os trabalhos preparatórios para o asfaltamento da Rua Uruará, bairro Uruará e melhorias na Rua Araguarina, bairro Prainha, facilitando assim a trafegabilidade do bairro. Executados serviços de recuperação asfáltica nas Travessas Sete de Setembro, Frei Ambrósio e na Avenida Rosa Passos. A equipe de obras da SEMINF reliza reparos na segunda rotatória da Rodovia Fernando Guilhon que foi danificada por um caminhão.

Os recursos para a realização desses serviços são provenientes de um convênio entre a Prefeitura de Santarém e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças.

Fonte : SEMINF

• R$ 72.000,00 do MINISTÉRIO DA SAÚDE – Ampliação de unidades de saúde e aquisição de equipamentos e material permanente.
• R$ 632.154,57 do MINISTÉRIO DAS CIDADES – Construção e melhorias de unidades habitacionais, implantação de Energia Elétrica, Esgotamento Sanitário, pavimentação e Drenagem.
• R$ 45.515,13 do MINISTÉRIO DAS CIDADES –  Construção e melhorias de unidades habitacionais, implantação de Energia Elétrica, Esgotamento Sanitário, pavimentação e Drenagem.

   Após o Vereador Valdir Matias Jr. alertar a câmara  sobre o perigo de aprovar as novas regras tributárias sem um discussão profunda com a secretaria de finanças, a Câmara debateu de forma a reduzir impostos sobre setores importantes, como turismo, setor hoteleiro e educação.

A Reforma “visa atualizar e modernizar as leis de tributos municipais, mas não pode penalizar com aumentos acima da realidade dos nosso comércio”. Afirma o vereador. Matias Jr (PV), afirma ainda que com o novo código, ainda não aprovado pela Câmara, o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), será muito bom, pois reduzirá alíquotas e haverá uma ampliação na base de arrecadação com isso incentivará diversos seguimentos da economia local.

   O vereador alerta para a questão referente ao IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana), o aumento representará cerca de 200%, fazendo com que o comércio local seja penalizado, e cita como exemplo: “Se um comerciante paga um IPTU de R$ 500,oo que já é caro passará a pagar em 2012 cerca de R$ 1.500,00″, afirma o Valdir Matias Jr.

Por JOSÉ DE LIMA PEREIRA, M.Sc. 

   O Estado do Tapajós é uma proposta de nova unidade federativa do Brasil, resultante do desmembramento do Pará, ou seja, das regiões do Baixo Amazonas e Sudoeste Paraense. O novo Estado deve ser criado por meio de um plebiscito que já está mar-cado para o dia 11 de dezembro de 2011, onde todos os eleitores do Pará devem par-ticipar da eleição.

   Se realmente o Tapajós for escolhido, será o terceiro maior estado brasileiro em área territorial, superado apenas por Amazonas e Mato Grosso. Em seu território haverá 1 300 090 habitantes, em torno de 20% da população do atual estado do Pará. A capital do provável do Estado será Santarém, que atualmente possui 294 774 habitantes, já descontada a população do município de Mojuí dos Campos, recém-criado e des-membrado do município de Santarém (IBGE/2011). Também contará com uma uni-versidade federal, que será convertida de Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) para Universidade Federal do Tapajós. Se o Tapajós for criado, o estado terá 27 municípios e um PIB de R$ 8,76 bilhões, segundo dados do IBGE (2011).

    Os antecedentes do movimento de emancipação de Tapajós são antigos e a ideia da criação desta nova Unidade Federativa partiu do governo central há mais de 150 anos, datam do início do século XVIII.

   Na região o desejo emancipacionista tem raízes históricas que vêm desde a metade do século XIX, quando Dom Pedro II assinou, em 1850, o decreto de criação da Pro-víncia do Rio Negro, mais tarde Província e estado do Amazonas, depois que as elites daquela unidade intentaram, sem êxito, a separação por conta própria, em 1832.

Após a perda territorial de sua imensa banda oeste, as elites paraenses permanece-ram inconformadas e os atritos foram frequentes entre as duas unidades. Surgiu, en-tão, a ideia de se criar uma terceira província, que viria, naquele momento, arrefecer os ânimos das elites locais.

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Em 1869, foram intensos os debates no Parlamento Imperial sobre a necessidade de transformar o Baixo Amazonas paraense (hoje chamado de Oeste do Pará) em uma província autônoma. Em 1832, o Grão-Pará tinha três comarcas: Belém, Santarém e Manaus. Santarém adquiria, assim, status jurídico e administrativo semelhante ao das outras duas cidades, alimentando o sonho da autonomia que jamais veio a se realizar. A redivisão territorial voltou a ser discutida novamente, para resolver as diferenças de limites entre as duas províncias, nos anos de 1869 e 1877.

Após a instalação da República, foram feitas várias propostas de reordenamento ter-ritorial do Brasil e todas, sempre evidenciado a Amazônia e citando o Tapajós, seja como província ou como um futuro estado.

Entre os anos de 1933 e 1980, foi proposta a redivisão territorial da Amazônia, inclu-indo o estado do Pará, apontada como alternativa de desenvolvimento social a cria-ção do estado do Tapajós. Nomes como os de Segadas Viana, Juarez Távora e Ronan Liberal (Prefeito de Santarém), propuseram a criação do estado.

Em 1984, ocorreu uma importante reunião no antigo Hotel Tropical, em Santarém que consolidou um novo momento de luta pelo plebiscito do estado do Tapajós. Por pouco não se criou o Estado do Tapajós, na Assembleia Constituinte de 1988. Embora não se tenha consolidado a criação do Estado, fundou-se a Frente Popular pelo esta-do do Tapajós, tendo coletado mais de 17 mil assinaturas, em pouco mais de 15 dias úteis, tendo dado entrada no Congresso Revisor, de uma emenda popular, protocola-da sob o número 12.977-7, que hoje, junto com o relatório 01/90, respaldam o proje-to do Senador Mozarildo Cavalcanti, de 1993.

Em 1995 um relatório da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do estado do Pará, deu viabilidade à criação do estado do Tapajós, então uma ação político-popular, entrou no Senado Federal com o Projeto de Decreto Legislativo de Consulta Plebiscitária sobre a criação do estado do Tapajós, em 1999.

Atualmente é coordenado pelo Movimento Pelo Plebiscito e Criação do Estado do Tapajós, juridicamente constituído e com apoio maciço da população local. O projeto posto na Mesa do Plenário, com pedido de urgência foi aprovado no dia 31 de maio de 2011.

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A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional apro-vou anteriormente, no dia 24 de março de 2010, o projeto de convocação do plebisci-to sobre a divisão do Pará para criação dos Estados de Tapajós e Carajás. No plebisci-to sobre a criação do novo estado, embora fosse constar a região diretamente afeta-da, devem ser consultados os cidadãos dos 144 municípios do estado do Pará.

O projeto aprovado também fixa um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará. O plebiscito deverá ser realizado pelo Tribunal Regio-nal do Pará no dia 11/12/2011. A convocação do plebiscito é passo fundamental para a criação do novo estado. Somente com o aval da população dos municípios direta-mente envolvidos, é possível dar continuidade ao processo, com a consulta da as-sembleia do estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo o novo estado.

De acordo com estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão responsável por estudos socioeconômicos (2010), sobre a viabilidade do novo estado, o custo econômico total da nova unidade federativa deve ser de R$ 832 milhões anu-ais. Há ainda, estudos de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que a região teria um Produto Interno Bruto – PIB (2011) de R$ 9,173 bilhões, superior a dos estados do Acre, Amapá e Roraima, o que viabilizaria a implantação do Tapajós.

Pelos dados e análise do Centro Avançado de Estudos Amazônicos – CEAMA (2011), levando-se em conta dos dados do IBGE (2011), IPEA (2010), Ministério da Fazenda (2011), Ministério do Planejamento (2011), SEPOF/PA (2011) e outros órgãos de fo-mento de dados econômicos do país, são muitas as razões que fazem do projeto, um Estado com viabilidade econômica.

Índice de Desenvolvimento Humano

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de “desenvolvimento humano” e para separar os países desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos. A estatística é com-posta a partir de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e PIB per capita (como um indicador do padrão de vida) recolhidos a nível nacional. Cada ano, os paí-ses membros da ONU são classificados de acordo com essas medidas. O IDH também

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   O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo (veja quadros abaixo).

   A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.

   A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões. A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PIB menor
Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.

Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.

A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.

Plenário manteve texto aprovado no primeiro turno. Foram rejeitados cinco destaques apresentados pela oposição, que classificou a DRU como instrumento “desnecessário”.

   O secretário participou de reunião com onze deputados estaduais e representantes da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), ontem, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O objetivo foi discutir as emendas ao Plano Plurianual (PPA).

   Tanto a Famep quanto alguns parlamentares criticaram o projeto de PPA elaborado pelo Executivo por ele deixar de fora demandas do interior. A maior queixa foi de que as ações previstas privilegiam a RMB, especialmente a capital paraense.