Nesta terça feira (7) foi realizada a sessão de lançamento dos Projetos de Leis que serão prioridades da Câmara Municipal este ano: Código de Postura, Código de Obras e Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo.
A sessão foi presidida pelo vereador, José Maria Tapajós (PMDB), e estiveram presentes os vereadores: Emir Aguiar (PR); Carlos Jaime e Ivete Bastos(PT), Erasmo Maia e Henderson Pinto (DEM); Valdir Matias Jr. (PV), Marcela Tolentino (PDT), Gerlande Castro e Mauricio Corrêa (PSD), os advogados da procuradoria jurídica da Câmara, José Olivar e Edibal Cabral, técnicos da prefeitura e representes da sociedade civil organizada, instituições militares e a imprensa local.
Na ocasião foi repassada uma cópia em CD com as Leis, para os presentes e disponibilizado um email (participe@camaradesantarem.pa.gov.br), onde a população poderá mandar sugestões sobre as Leis, para análise dos parlamentares. Desde o dia 25 de janeiro, a câmara disponibilizou no próprio site os conteúdos dos três projetos para conhecimento de toda a população.
José Olivar enfatizou sobre o direcionamento que os projetos vão dar no ordenamento urbano de Santarém, estabelecidos de acordo a Constituição Federal e normatizado pelo Plano Diretor do municipio, e ainda que vai servir para atualizar o que já existe e que não serve praticamente pra nada.
A primeira Lei a ser analisada e votada pela Câmara Municipal será o Código de Postura. Ela trata das questões sobre os licenciamentos, a higiêne pública, a utilização e atividades dos logradouros, etc.
De acordo com a coordenadora da equipe técnica reponsavél pela elaboração dos projetos de leis dos códigos, Eunice Sena, falou que o produto é fruto de pesquisas de referenciais teóricos de leis existentes sobre o assunto em outros municípios de norte a sul do país, com o objetivo de assegurar o interesse e o bem estar coletivo e do meio ambiente com base na legislação federal e a aprovada pela câmara.
Em seu pronunciamento, o vereador Valdir Matias Jr. PV, falou sobre a importância de haver mais discussão, e principalmente a parcela de colaboração das entidades e movimentos populares. “Santarém, é uma cidade que contempla todos os movimentos dessa região, deve ser uma cidade sustentavél que respeito as leis ambientais, é necessario que se possa sair daqui com uma boa relação, uma legislação adequada as necessidades da cidade”, disse o parlamentar.
A partir dessa data a população terá trinta dias para enviar suas sugestões. Os trabalhos de discussão e aprovação dos códigos acontecerá a partir do dia 15 desse mês, quando recomeçam as atividades legislativas .
