A Câmara Municipal de Santa
rém aprovou, sob protestos dos professores que lotaram a galeria do plenário Benedito Magalhães, o projeto de lei de Gestão Democrática do ensino público da rede municipal de ensino. A aprovação da lei, a exemplo do que acontece nas escolas do estado, garantirá à comunidade escolar o direito de escolher através do voto direto o diretor e vice-diretor dos educandários municipais, para um mandato de três anos, com direito a reeleição.
O presidente do sindicato da categoria, Iracido Pereira, ressalta que a gestão democrática garantirá que o processo político se dê através da discussão e da solução de problemas. Ele destaca que haverá mecanismos que garantirão a gestão democrática como os Conselhos de Acompanhamento – Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Conselho de Alimentação Escolar.
O descontentamento, no entanto, foi geral. A lei de Gestão Democrática não atendeu aos anseios dos docentes em pontos considerados fundamentais, principalmente no que diz respeito ao processo eleitoral, previsto no artigo 21. A proposta da relatoria, de responsabilidade do vereador Valdir Matias Jr. (PV), permitia ao docente concorrer a um mandato de três anos, com direito a uma recondução na mesma escola, e outra em escola diferente, desde que submetido a processo seletivo. Mas os vereadores votaram contra, mantendo o texto original, onde o docente pode concorrer no máximo a uma reeleição, na mesma escola, tendo que esperar um intervalo de três anos para voltar a concorrer.
“Com essa proposta, o candidato que deseja pleitear ao cargo de diretor terá que esperar três anos para concorrer novamente. Nós pensamos em uma emenda onde o candidato pudesse concorrer à reeleição na mesma escola e futuramente em outra. Isso é democrático. Não sei qual é a mentalidade do governo nessa situação. O diretor poderá concorrer a dois mandatos e depois não poderá concorrer. Isso é um absurdo”, argumenta Iracildo Pereira.
A autonomia financeira das escolas também foi motivo de discussões. A proposta do sindicato seria de maior autonomia para os diretores para gerir o recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Porém, pela lei, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) fica responsável por administrar o recurso.
“Isso tira a autonomia das escolas de gerir o PDDE. O que a Semed vai fazer com esse dinheiro? Se ela mal consegue gerir o dinheiro do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] que entra. Nós temos mais de 40 professores com salários atrasados. Se ela [a Semed] não consegue administrar o dinheiro do Fundeb, como é que ela vai ter mais um acúmulo para gerir?”, questiona em tom de revolta Iracildo Pereira.
Na próxima terça-feira, os professores devem se reunir em assembleia para protestar contra pontos da Lei e apresentar nota de repúdio ao governo.
Ascom Valdir Matias Jr.
