Sobre o projeto do Executivo que trata da reestruturação das carreiras de fiscal e técnico de tributos, o vereador Valdir Matias Jr. (PV) citou uma lei do ano de dezembro de 2004, que trata da organização da carreira fiscal do município, principalmente em relação aos auditores. De acordo com o parlamentar, na época, a lei foi desconsiderada pelo município, por não estar cadastrada no TCM, já que a lei referia-se diretamente à remuneração.
“Na prática, a lei que foi votada agora, aumenta de R$ 700 para R$ 1. 300 o salário inicial de um auditor fiscal do município e nós fomos surpreendidos com algumas sugestões dos próprios fiscais, que foram entregues ao vereador Erasmo, mas que não foram externadas e em nenhum momento discutidas, a lei foi dada entrada na Casa, tramitou na Comissão, ficou sobre a Mesa, para que fossem esclarecidos alguns pontos, após isso me senti a vontade para pedir que o projeto voltasse à pauta”, esclareceu o vereador.
O líder do PV admitiu que mesmo a lei tendo sido sancionada pela prefeita Maria do Carmo, ela pode sofrer emendas, como forma de atualizá-la ou mesmo retificar equívocos eventuais.
