O Instituto de Desen
volvimento Florestal do Pará (Ideflor) vem realizando uma série de discussões em torno do edital de concessão de florestas públicas, previsto na Lei de Gestão de Florestas Públicas. O debate gira em torno da destinação dos recursos florestais ao setor madeireiro e à comunidades tradicionais, dos quase 3 milhões de hectares no complexo estadual de Glebas Mamuru-Arapiuns, no região do rio Arapiuns, em Santarém.
As discussões têm por base a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), sancionada pelo presidente Lula, em 2006, que tem por finalidade compatibilizar a preservação do meio ambiente com a exploração sustentável da floresta, além de estabelecer condições que permitam reduzir o desmatamento ilegal, principalmente na região amazônica, afastando a grilagem de terras públicas, a extração ilegal de madeira e a evasão de divisas. A Lei transfere para a iniciativa privada a responsabilidade pela exploração sustentada e conservação das florestas, cada vez mais atingidas pelo desenfreado desmatamento ilegal. Atribuindo às concessionárias, a responsabilidade direta pelo desmatamento.
O presidente do Ideflor, Jorge Yared, explica que as audiências públicas é uma das três modalidades, dentro da Lei de Gestão Florestas Públicas, que disciplina o uso de recursos florestais. Segundo ele, os debates contribuem para que a sociedade possa se manifestar sobre as concessões e os benefícios para todos os setores. Para Yared, o ordenamento territorial permitirá que tanto comunitários, quanto setor produtivo possam utilizar, de forma sustentável, o que a floresta oferece.
“Com o ordenamento do território, as áreas onde não existem comunidade serão destinadas à concessão, as outras áreas ficarão com os comunitários. Dessa forma nós estaremos tratando o território como um todo, para que as indústrias madeireiras tenham acesso aos recursos, mas que as comunidades tenham acesso, também, a políticas públicas de desenvolvimento. Nós queremos que haja um processo de ganha-ganha, em que toda a sociedade possa usufruir o bem social”, argumenta o presidente do Ideflor.
Após o estudo de ordenamento, o Ideflor constatou que dos 3 milhões de hectares do complexo de Glebas estaduais Mamuru-Arapiuns, cerca de 300 mil hectares estariam livres de problemas fundiários para se promover a concessão florestal.
No entanto, a proposta de ordenamento não agradou a todos os setores. Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), Manoel Edivaldo Santos, a melhor proposta seria a conservação dos recursos para as populações tradicionais, pelo fato das áreas destinadas à concessão estarem próximas às terras utilizadas por comunitários.
“As áreas onde estão sendo destinadas as concessões estão muito próximas das que são utilizadas pelos comunitários. Este fato, por si, já iria gerar um conflito, como o que ainda ocorre na Gleba Nova Olinda. Para nós, os debates começaram equivocados, por causa dos estudos de ordenamento territorial”, critica o representante dos movimentos sociais.
