A Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo vereador Valdir Matias Jr. (PV), esteve reunida com o titular da pasta, Marcelo Corrêa, para buscar informações sobre as ações que a Semma vêm desenvolvendo, ao longo de quase dois anos de funcionamento, e
m relação a licenciamentos de projetos e obras, bem como, programas sustentáveis já implantados ou que precisam ser iniciados na cidade, dentre outros assuntos. Os parlamentares presentes à reunião, questionaram como está a atuação da Secretaria em relação às ocupações ilegais e sua própria estrutura administrativa.
Durante a reunião, o vereador Valdir Matias Jr., questionou de que maneira a Semma vem trabalhando em relação aos projetos de licenciamento, encaminhados à Secretaria. Na opinião do parlamentar, o órgão tem que ser bastante criterioso ao licenciar projetos para o município. Buscando sempre as compensações ambientais necessárias. Os vereadores cobraram também a Lei de Educação Ambiental do município.
“As leis necessárias sobre o meio ambiente (das taxas, criando as APAs, reorganizando a Semma) não foram apresentadas pelo Executivo ao Legislativo. Elas são de extrema importância para o bom funcionamento do sistema municipal de meio ambiente, defendeu Matias Jr.
Marcelo Corrêa comentou sobre a situação da área da Fernando Guilhon, que hoje se encontra em litígio por conta de decisão judicial. O secretário explicou que o órgão esteve no local, coibindo que os invasores continuassem a devastar o local, por se tratar de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
“Discutir o mérito da questão não é papel da Secretaria. O que nós fizemos foi impedir que os ocupantes continuassem a degradar o local, por se tratar de uma APA e que está dentro dos planos do município”, destacou. Em relação a novas áreas, o secretário reiterou a intenção da Semma em transformar o local próximo à serra do Saúbal, no bairro do Santo André, em área de proteção permanente, inclusive com a implementação de um projeto de um viveiro para criação de mudas.
O líder do PV indagou o secretário sobre a estrutura administrativa da Semma. Segundo ele é necessário que a Semma funcione baseada em um tripé: Conselho, Fundo Municipal de Meio Ambiente e a lei das taxas, impedindo que práticas ambientais ilícitas corroborem para a degradação do meio ambiente.
“Nós precisamos ter uma secretaria atuante e que funcione sobre um tripé. Com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, uma estrutura administrativa eficiente para avaliar obras e projetos que estejam em concordância aos preceitos ambientais e uma fiscalização rigorosa, aplicando multas e punindo os responsáveis por atos que corroborem na degradação do meio ambiente”, observou Matias Jr.
Marcelo Corrêa justificou-se dizendo que o Conselho já existe, mas o Fundo Ambiental e a lei das taxas ainda não funcionam, porque precisam da sanção do Poder Executivo autorizando seu funcionamento. Além disso, a Semma não está estruturada o suficiente para realizar todas as ações que lhe competem.
“Recebemos a Secretaria sem uma estrutura adequada. Ainda faltam equipamentos, técnicos qualificados. Até o prédio onde nós estávamos não tinha condições de dar suporte aos servidores”, frisou. Em relação a fiscalização, o secretário deixou claro que a Semma não se omite em averiguar práticas ilícitas. Ele citou o exemplo do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), denunciado por despejar lixo, inclusive o hospitalar, na serra do Piquiatuba. O fato foi levado à tribuna da Câmara pelo líder do PV.
“Como só temos quatro fiscais, não temos a possibilidade de fiscalizar todo o município, mas temos nos esforçado em fazer um trabalho no sentido de coibir práticas que contribuam na degradação do meio ambiente”, argumentou o secretário.
