Em sessão ordinária na câmara de vereadores de Santarém no dia 29/04/2009. O vereador Valdir Matais Jr. (PV) fez uma indicação ao governo do estado para a criação de uma lei estadual que fiscalizasse as contas das Organizações Não Governamentais (ONGs).
A lei tem como prioridade fiscalizar o destino e aplicação dos recursos públicos do Estado destinados as chamadas ONGs. “Toda ONG que receber recursos públicos do Estado do Pará ou repasses oriundos de outras entidades públicas, particulares ou internacionais devem prestar contas ao nosso estado, já que atuam aqui e impactam diretamente nossa sociedade”. Discorreu Valdir Matias Jr. A justificativa pelo pedido de lei objetiva tão somente estabelecer critérios mais rigorosos na fiscalização das contas dessas entidades que recebem recursos oriundo do Governo do Estado ou intermédio. Pois a sociedade brasileira.Para isso o Tribunal de contas do Estado passaria a apreciar e avaliar criteriosamente a aplicação desses recursos.
Em resposta a indicação nº 42/2009 para da criação da lei que fiscaliza as contas das ONGs no estado de autoria do vereador Valdir Matias jr.(PV), o Secretário de Estado e Integração Regional, André Farias, informou que a indicação sob o processo de nº 2009/25154, foi enviada a Assembléia Legislativa do Estado (ALEPA), para ser apreciada pelos deputados.
