A inspeção que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está fazendo no Judiciário paranaense quer identificar o número exato dos titulares de cartórios que não passaram por concurso público – o que é vedado pela Constituição. Quando o levantamento estiver pronto – o que deve ocorrer somente em 2010 – o órgão deve estipular um prazo para que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) faça uma seleção para preencher as vagas. Quem prestou exame público, assumiu uma serventia e foi transferido para outra sem ter feito outro concurso também deverá ser afastado.
“Se a regra é o concurso público e se uma pessoa não o fez para o cargo em questão, ela terá de sair da serventia”, disse ontem Salise Sanchotene, juíza auxiliar da corregedoria do CNJ, que participa da inspeção do Judiciário paranaense, que teve início ontem. Cerca de 200 cartorários do Paraná podem ser afetados pela medida do CNJ, que já foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os atingidos, estão pessoas que “herdaram” as serventias de parentes sem passar por exame. Em Curitiba, por exemplo, das 47 serventias extrajudiciais (fazem registro de documentos e emitem certidões) que prestaram informações ao CNJ, pelo menos 21 têm como substitutos pessoas com o mesmo sobrenome do antigo titular. A Associação dos Notários e Registradores do Paraná informou que vai esperar a inspeção terminar para se pronunciar.
O TJ é o 16.º tribunal a ser inspecionado pelo CNJ. Até a próxima sexta-feira, uma equipe de 37 pessoas vai analisar, por amostragem, como está o trabalho da Justiça paranaense, na capital e no interior. “Uma das equipes está fazendo um trabalho interno, para verificar situações como o de nepotismo e mesmo nepotismo cruzado, quando ocorre troca de favores com outros poderes”, observa Salise.
