Em debate na câmara semana passada o vereador matias Jr. PV afirmou que encaminhou uma cópia da Resolução nº 79 do Conselho Estadual de Meio Ambiente ao Secretário Municipal de Meio Ambiental, onde estão contidas todas necessárias medidas sobre licenciamento ambiental. A Resolução disse o vereador é do Conselho Estadual de Meio Ambiente, de junho de 2009, busca estabelecer um programa estadual de gestão ambiental compartilhada, a fim de fortalecer a gestão ambiental nos municípios. Matias Júnior esclarece que o documento procura definir quais as atividades de impacto ambiental local, para que o município tenha a competência de fazer o licenciamento ambiental. O vereador Henderson Pinto(DEM) solicitou um aparte e apoiou o vereador do PV em suas explanações.








