Vereador Valdir Matias Jr.

Esta semana a câmara de vereadores aprovou a lei de iniciativa do executivo municipal que reduz os juros e a multa na liquidação de débitos atrasados dos impostos: ISSQN(imposto sobre serviços); IPTU(imposto predial e territorial urbano) e o ITBI(imposto sobre transmissão de bens) todos de competência municipal.

O que motivou a criação desta lei foi o alto índice de inadimplência dos impostos devidos aos cofres público municipal. Fruto do atual desempenho econômico do municipío, haja vista, que a economia local vem sofrendo com desempregos, enchentes, chuvas dentre outros problemas que vem abalando às micros e pequenas empresas santarenas. As empresas contribuem com a maior parte dos impostos arrecadados ao tesouro municipal, cumprindo com suas obrigações no vencimento.

Além dessa dificuldade com as empresas há ainda os contribuintes individuais que estão tendo muita dificuldade de solver seus compromissos devido à baixa renda auferida.

Após um debate dos vereadores a lei foi aprovada por unanimidade e deverá ser sancionada pelo prefeito Jose Maria Tapajós.

Débitos constituídos até o dia 31 de dezembro de 2008 em dívida ativa ou não, ainda que ajuizados, serão isentos de qualquer multa ou juros se o pagamento for efetivado até 31 de agosto de 2009.

Nas liquidações efetivadas até o dia 31/11/2009, multa e juros serão reduzidos em 80%; as dividas ainda poderão ser parceladas em 12 vezes onde juros e multas serão reduzidos em 50%, se quitada a primeira parcela até 31/08/2009.

O IPTU constituído até o dia 31 de dezembro de 2008, dos ímoveis que vierem a ser adquiridos do município, na modalidade de compra e venda, não terão juros e multas num prazo de 24 meses e terão redução de 10% no seu valor principal se pagos à vista ou mesmo parcelados em 6 vezes sem redução.

O vereador Valdir Matias Jr.(PV) teve atuação decisiva no momento da votação explicando os prazos da lei e explanando sobre seus impactos na economia do município. “essa lei vem ajudar a diminuir ou até mesmo sanar compromissos que os contribuintes poderiam não conseguir quitar este ano”.