A verdade sobre a PEC 20 de 2008

Escrito por valdirmjr em 22 dezembro , 2008 COmente

   A chamada PEC dos vereadores promulgada pelo Senado na manhã do último dia 18 de dezembro, está sendo criticada de forma leviana por determinados meios de comunicação. Frisam que não há necessidade de aumentar o número de vereadores de alguns municípios brasileiros. Não concordo com este argumento simplista, senão vejamos:

até 15.000 habitantes nao muda nada continuam 9 vereadores;

até 300.000 habitantes (caso de Santarém) altera-se para 21 representantes. Quantidade razoável para atuar por 48 bairros (de acordo com o plano diretor)  e cerca de 600 comunidades rurais, distribuidas entre o planalto(terra firme), área de rios e lagos;

o que a câmara federal quer de fato é tirar a independência do legislativo municipal, fazendo com que os vereadores fiquem vulneráveis financeiramente e passem a mendigar apoio do executivo. Alias a maioria dos deputados já foram ou sonham em ser prefeitos;

Vereadores mal remunerados e sem nenhuma assessoria decente serão facilmente cooptados;

além é claro de aumentar a representatividade de setores sociais importantes dos municípios.

   Uma cidade sustentávelmente desenvolvida requer leis modernas, justas, e bem elaboradas. Com regras claras de convivência, além de demandar um orçamento bem aplicado e que represente um setor público (principalmente a prefeitura) eficiente, gerando bons resultados qualitativos e quantitativos à população. Portanto, tem sim o vereador papel fundamental neste processo.  

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