Semana produtiva – Três leis aprovadas

Escrito por valdirmjr em 1 maio , 2008 COmente

    O vereador Valdir Matias Jr., teve três projetos aprovados pelo plenário da Câmara Municipal, na Sessão do último dia 29 de abril.

   O primeiro, “dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas reparticões públicas municipais para uso dos visitantes portadores de defiência física”.

    O segundo Projeto de Lei “dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos, quando as passagens forem adquiridas com recursos do erário público”.

    E finalmente o terceiro Projeto aprovado, é o que “dispõe sobre a cassação de alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos nos quais ocorram adulterações de combustíveis no município de Santarém”.

ASCOM
Assessoria de Comunicação da Câmara de Santarém

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