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Vereador insiste em estudo de impacto ambiental para grandes obras em Santarém

O vereador Valdir Matias Júnior (PV), voltou a falar na Tribuna da Câmara, na Sessão desta segunda-feira, 07/04/08, a respeito da necessidade de serem feitos o Estudos de Impacto Ambiental, para as obras públicas que vem sendo realizadas no Município de Santarém.

Esclarece o vereador, que a legislação “obriga esse tipo de estudo” e Santarém vem sofrendo muito com a paralisação dessas obras. Citou o viaduto da Fernando Guilhon com a Br 163, que paralisou por um longo período ,“até a prefeitura provar que havia Estudo de Impacto Ambiental”, os 90 assentamentos criados sem o estudo de impacto, que estão prejudicando vários trabalhadores rurais, por terem suas instalações paralisadas, as mini-usinas que hoje vem sendo instaladas em várias comunidades do interior do município de Santarém, estão acabando com os igarapés das localidades, que ganham a energia e ficam sem água. “São problemas graves e sérios que poderiam ter sido evitados se tivessem sido feitos os estudos de impacto ambiental”.

“Vemos agora o porto fluvial de Santarém, uma obra importante para o município sendo construída, sem o estudo de impacto ambiental”. O vereador diz lamentar e ao mesmo tempo exige o cumprimento da Lei, justificando que “depois que a obra for paralisada e o recurso financeiro destinado a ela não vier, a população e que será prejudicada”.

Há um procedimento administrativo do Ministério Público Federal, questionando a Prefeitura, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o IBAMA, em relação ao estudo de impacto ambiental do porto da tecejuta. 

O vereador deixa claro, que o próprio MPF já tem conhecimento que não foi feito o procediemtno legal, havendo apenas uma licença do próprio órgão da Prefeitura, que é o Instituto Socio-Ambiental de Santarém – ISAM. O Ministério Público deve pedir o cumprimento da exigência legal, “por isso é importante que a Prefeitura se preocupe em cumprir a legislação”.

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