O vereador VALDIR MATIAS Jr., Líder do PV na câmara Municipal de Santarém, apresentou uma proposta de Indicação ao Governo Municipal, para que fossem disponibilizados serviços de atendimento destinados a receber denuncias de agressões ao meio ambiente, na forma de disque-denuncia, atendendo orientações do que consta na Constituição Federal, em seu art. 225, que diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações”.
A presente proposta foi encaminhada para atenção do Executivo no dia 21 de novembro através do expediente 929/2007 e respondida pelo oficio nº.695/2007, acusando o recebimento e encaminhamento as secretarias competentes que, até o presente momento, não tomaram qualquer providencia a respeito da proposta.
GUIAS TURISTICOS: outra proposta do vereador, foi com orientação à contratação, através de concurso público, de Guias Turísticos a fim de atender a demanda que cada dia cresce em nossa região. A proposta também foi encaminhada ao Executivo, com a resposta de encaminhamento ao setor competente para providências que até hoje não foram respondidas.
IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS: no sentido de oferecer uma melhor atenção a população, aos órgãos competentes (Cosampa, Celpa, Correios e Telefonia) e a quem nos visite, o vereador Valdir Matias Jr. solicitou ao Poder Executivo Municipal, através de Requerimento nº. 426, dezembro de 2007, o cumprimento da Lei Municipal nº. 13.524 de 17 de maio de 1991, que dispõe sobre a identificação de Ruas, Bairros e Logradouros Públicos. Segundo a Prefeita Municipal, em resposta a nossa reivindicação, varias empresas estão sendo sondadas para a realização do trabalho, que deve ser sem custo para o município, uma vez que será feito à base de parcerias com a iniciativa privada.
