Considerado um dos deputados federais mais destacados do parlamento, Fernando Gabeira foi o candidato a deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, com quase 300.000 votos. Notório defensor do meio ambiente, das liberdades individuais e direitos humanos, Gabeira têm se destacado também pela luta contra a corrupção e a impunidade no parlamento. Leia alguns trechos de pronunciamentos de Gabeira no plenário:
“O Presidente Bush vem ao Brasil com o objetivo de estabelecer com o Governo brasileiro uma parceria para a produção de etanol em alta escala. É importante, Sr. Presidente, que esse processo se dê, mas tenho minhas dúvidas e sou um pouco pessimista. Receio que os Estados Unidos estejam iniciando uma fase pós-petróleo, uma vez que o Presidente Bush não só decidiu explorar petróleo no Alasca, como também se recusou a assinar o Protocolo de Kyoto. Mas há outro ponto nas nossas relações merecedor de discussão: a questão nuclear. Se de um lado o Brasil defende o Tratado de Não-Proliferação Nuclear e foi o primeiro a adotar as medidas da ONU para restringir os passos do Irã em direção a essa tecnologia, de outro, o Governo norte-americano acaba de lançar nova geração de ogivas nucleares e adota a política ambivalente de estimular a produção nuclear da Índia, por exemplo. É necessário que o Brasil observe bem esses pontos.”
” Compete a nós criar uma comissão que desvende esse problema, que contribua com o Governo, sim, porque a segurança do espaço aéreo brasileiro não é questão de governo ou oposição, mas nacional, e temos de nos envolver com isso. O medo do Governo ou a sensação do Governo – se não quiserem usar a expressão “medo” – de que a CPI poderia prejudicá-lo, de que poderia ter um desfecho policial é infundado. A CPI jamais poderia explorar isso politicamente de forma negativa. Argumentou-se aqui com a CPI do fim do mundo. Mas a CPI do fim do mundo não derrotou o Governo. Pelo contrário. Em certos momentos, a CPI do fim do mundo ajudou-o. A verdade é que nós, assim como a opinião pública brasileira, estamos maduros o bastante para sentir que quem tira proveito político de uma CPI, quem se transforma em algoz, acaba se desgastando muito mais do que as vítimas. Isso é claro. (…) Podemos continuar aqui discutindo o PT contra o PSDB, mas essa é uma discussão ilusória. Eles não são o centro do Brasil. O centro do Brasil é o povo brasileiro. São as 40 milhões de pessoas que voam nos aviões brasileiros. São essas que devemos mirar: um processo que nos leve a contribuir para que o Brasil não perca o seu status de nº 1 junto com outros países no ranking internacional. Essa é a nossa preocupação. “
“Digo à Oposição que partiu que não é uma boa tática deixar o plenário, a não ser por alguns momentos. Deixar o plenário é, no fundo, repetir a tática da Oposição venezuelana, que diz: “Eles são autoritários, eu vou embora”. Estou acostumado a enfrentar cadeia. Só saio se me banirem pelo exílio. Vou continuar lutando nesta Casa para que impere a racionalidade, mas é hora de os quadros políticos do Governo darem as caras. O Governo tem gente inteligente. Tem gente que sabe, no fundo da sua inteligência política, que é pior sufocar uma CPI do que deixá-la andar. Mesmo porque quanto mais CPIs inócuas houver, menor possibilidade terá o Governo de ser questionado. A própria ditadura militar descobriu isso. (…) Desejo que a racionalidade impere no Congresso Nacional, porque aqui é o seu espaço. Se, na Bolsa de Valores, as pessoas começarem a correr e a gritar, eu entenderei, porque ali não é o espaço para discussão democrática e racional. Mas o Congresso Nacional é esse espaço. Quando os quadros políticos, por medo, por preocupação com sua carreira, por vontade de não constranger, afastam-se do debate, da negociação e da articulação e deixam entrar os apologistas do Governo, inicia-se uma crise. Precisamos de gente do Governo que seja inteligente o bastante para dizer que isso é melhor para o Governo – ainda que não ache que seja isso no momento. É disso que estamos precisando e é o que esperamos dos companheiros do Governo.”
“Hoje a classe média, que não quer saber do que se passa aqui, apenas diz: “Aquilo lá, nós podemos tratar com indiferença. Podemos tratar com indiferença tudo o que se passa na política brasileira, porque os políticos se descolaram da realidade”. Essa, porém, é uma situação provisória. Será impossível o País conviver com um sistema político que não representa estímulo ao avanço, mas, ao contrário, um obstáculo ao avanço. Não será mais possível para o capitalismo brasileiro conviver com esse processo de corrupção, porque ele ameaça a base do capitalismo. Muitos companheiros da Esquerda pensam que a corrupção é inerente ao capitalismo e que lutar contra a corrupção sob o capitalismo é enxugar o gelo. Essa é uma afirmação verdadeira. (…) [Mas] é importante destacar que a corrupção no capitalismo mina as relações. O próprio capitalismo precisa de um mínimo de confiança recíproca para poder se desenvolver. Estamos em profundo impasse, para o qual é preciso uma resposta institucional. É preciso uma resposta de todo o sistema político. Do contrário, vamos perecer ou sair.
Principais projetos apresentados:
479/2007 – Dispõe sobre o sistema de vigilância das emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa.
38/2007 (PEC) – Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.
